10/06/2025 10:26

Baixa Definitiva
10/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/06/2025 08:51

Transitado em Julgado em 09/06/2025
19/05/2025 22:33

Sentença confirmada em parte
19/05/2025 22:33

Conhecido o recurso de MARIA JOSE BEZERRA DE LIMA - CPF: *62.***.*83-37 (RECORRENTE) e provido
19/05/2025 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE BEZERRA DE LIMA - CPF: *62.***.*83-37 (RECORRENTE).
12/03/2025 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
11/03/2025 08:17

Recebidos os autos
11/03/2025 08:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 08:17

Distribuído por sorteio
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0873455-45.2024.8.15.2001 [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA JOSE BEZERRA DE LIMA REU: CHRONOS CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803725-10.2025.8.15.2001

Maria do Carmo Pereira de Araujo

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/01/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0868925-95.2024.8.15.2001

Maycon Douglas dos Santos

Milton Tavares de Melo Junior

Advogado: Daniel Abrantes Cavalcante

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/02/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0868925-95.2024.8.15.2001

Maycon Douglas dos Santos

Milton Tavares de Melo Junior

Advogado: Francisco Xavier Gomes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2024 21:51

Exibir Processo

Processo nº 0878710-81.2024.8.15.2001

Nara Lucia Pedrosa Lira

Estado da Paraiba

Advogado: Platini de Sousa Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/01/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0804664-87.2025.8.15.2001

Fri-Sabor Alimentos LTDA

Garcia Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Lucio Roberto de Queiroz Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/01/2025 14:06

Exibir Processo