15/07/2025 17:58

Determinada Requisição de Informações
16/05/2025 07:17

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO COSTA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO COSTA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:12

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0021644-31.2014.8.15.2001 DESPACHO Renove-se o alvará do id. 63537267 nos mesmos termos nele contidos, só que fixando o prazo de 30 dias de validade.

Deverá a inventariante, 5 dias após a alienação, comprovar a quitação do imposto de transmissão “causa mortis”, além do depósito judicial do saldo remanescente em conta vinculada a este processo, sob pena de responsabilidade criminal.

Nessa ocasião, deverá oferecer plano de partilha discriminado, substituindo o bem alienado pelo que sobejar do produto da venda e observando que o quinhão pertencente ao herdeiro falecido será reservado em favor de seu espólio.

No tocante ao veículo já vendido, necessária a compensação de eventual quantia a ele não destinada, já que não comprovado o recebimento por seus sucessores, salientando que o plano do id. 91746726 não atendeu às determinações deste juízo - id. 85472962.

Se atendido, conclusos para exame e, se for o caso, oitiva dos herdeiros.

Gratuidade judiciária deferida às fls. 67.

João Pessoa, 3.8.2024.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
05/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
19/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 12:00

Juntada de Alvará
12/11/2024 08:56

Juntada de Certidão
03/08/2024 10:30

Determinada Requisição de Informações
25/07/2024 09:34

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 11:27

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO COSTA (REQUERENTE)
29/11/2023 12:40

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2023 07:17

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:19

Conclusos para despacho
02/09/2023 00:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO COSTA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 20:18

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 12:35

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 23:45

Juntada de provimento correcional
11/04/2023 16:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO COSTA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO COSTA em 27/03/2023 23:59.
08/03/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/12/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:16

Juntada de Petição de informação
19/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:50

Juntada de Alvará
15/09/2022 09:52

Juntada de Certidão
14/09/2022 11:23

Outras Decisões
10/08/2022 08:03

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO COSTA em 22/07/2022 23:59.
05/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:06

Conclusos para despacho
08/06/2022 10:05

Juntada de Certidão
27/04/2022 05:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO COSTA em 26/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 16:58

Juntada de Petição de informação
18/04/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 15:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/04/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 03:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO COSTA em 16/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 02:38

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE COSTA em 01/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 02:29

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 02:29

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO COSTA em 27/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 12:08

Juntada de Petição de informação
10/12/2021 07:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 21:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 07:47

Conclusos para despacho
15/10/2021 11:05

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 07:45

Conclusos para despacho
27/07/2021 17:46

Juntada de Petição de comunicações
27/07/2021 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 16:16

Juntada de Certidão oficial de justiça
12/07/2021 10:52

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2021 07:55

Expedição de Mandado.
08/07/2021 07:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/06/2021 03:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO COSTA em 21/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 07:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/06/2021 02:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO COSTA em 31/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 08:44

Conclusos para despacho
06/02/2021 01:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO COSTA em 05/02/2021 23:59:59.
31/01/2021 12:31

Juntada de Petição de comunicações
25/01/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2020 12:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 23:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 12:29

Conclusos para despacho
21/09/2020 19:01

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 13:00

Conclusos para despacho
02/07/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 11:04

Juntada de Alvará
08/06/2020 15:51

Juntada de Certidão
07/05/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 13:22

Conclusos para despacho
29/02/2020 23:06

Juntada de Petição de outros documentos
29/02/2020 00:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO COSTA em 28/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 08:53

Juntada de Petição de resposta
19/02/2020 17:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/02/2020 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 18:20

Expedição de Mandado.
13/01/2020 16:24

Juntada de Certidão
21/11/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 13:23

Conclusos para despacho
14/10/2019 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE COSTA em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 02:27

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO COSTA em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO COSTA em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 02:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO COSTA em 04/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 23:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 14:05

Juntada de ato ordinatório
06/09/2019 10:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2019 06:42

Processo migrado para o PJe
22/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
22/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 07/2019 NF 87/19
22/07/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 07/2019 14:53 TJEEKJP
19/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2019
18/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2019
17/07/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2019 DECISAO
13/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2019 NF 71/19
18/01/2019 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 18: 01/2019
17/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 17: 01/2019 P033675182001 13:32:26 LUCI
17/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2019 P047855182001 13:32:26 LUCIO F
17/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2019 P050211182001 13:32:26 MARIA D
17/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2019 P053609182001 13:32:26 LUCIO F
17/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2019
30/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2018 P053609182001 12:49:30 LUCIO F
06/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2018 P050211182001 15:37:37 MARIA D
18/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2018 P047855182001 16:13:14 LUCIO F
20/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 20: 08/2018
19/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 19: 07/2018 P033675182001 16:53:17 L
04/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2018
03/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2018 P026433182001 11:25:51 LUCIO F
03/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2018 P029385182001 11:25:52 MARIA D
03/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2018
20/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2018 P029385182001 17:13:38 MARIA D
04/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018 P026433182001 15:31:04 LUCIO F
15/05/2018 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 15: 05/2018
14/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2018
11/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2018 P017993182001 11:03:07 MARIA D
16/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2018 P017993182001 17:00:42 MARIA D
02/03/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2018 DESPACHO
28/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2018 NF 16/18
15/12/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2017
14/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2017
13/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2017 P070882172001 17:01:45 MARIA D
13/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2017 P072851172001 17:01:46 MARIA D
30/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2017 P072851172001 16:36:29 MARIA D
22/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2017 P070882172001 11:31:02 MARIA D
07/11/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2017 DESPACHO
01/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2017 NF 151/1
28/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2017
28/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2017
25/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2017 P050856172001 12:12:23 MARIA D
25/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2017 P050880172001 12:12:23 LUCIO F
21/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2017 P050856172001 17:08:16 MARIA D
21/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2017 P050880172001 17:29:48 LUCIO F
21/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2017
21/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2017
20/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2017 P037533172001 17:48:00 MARIA D
20/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2017 P039559172001 17:48:00 MARIA D
30/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2017 P039559172001 09:16:37 MARIA D
20/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2017 P037533172001 17:01:02 MARIA D
12/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2017
11/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2017
10/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2017 011998PB
10/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017 PA04091172001 09/05/2017 17:00
10/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017 P017054172001 15:16:59 JOSE FA
10/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017 PA04091172001 15:17:00 LUCIO F
27/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2017 P017054172001 17:31:11 JOSE FA
23/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/03/2017 011998PB
14/03/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 03/2017 DESPACHO
09/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2017 NF 25/17
12/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 PA16870162001 12:41:20 LUCIO F
12/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2016
12/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2016
07/12/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 12/2016
07/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2016 PA16870162001 07/12/2016 17:00
02/12/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/12/2016 011998PB
16/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2016 P070949162001 09:57:32 LUCIO F
16/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2016 P071416162001 09:57:33 JOSE FA
16/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2016
16/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2016
15/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2016 P071416162001 14:24:15 JOSE FA
14/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 P070949162001 13:43:24 LUCIO F
02/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2016
02/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2016
01/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 08/2016
28/04/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 03/2016 DESPACHO
11/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2016 NF 36/16
01/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2015
01/12/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2015
30/11/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 11/2015
30/11/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 11/2015 DESPACHO
26/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2015 NF 174/1
30/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2015 P016842152001 14:58:06 MARIA D
30/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2015
30/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2015
16/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2015 P016842152001 13:45:46 MARIA D
09/03/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2015
04/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 03/2015 NF 27/15
22/01/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/01/2015 008233PB
14/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2014
14/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2014
14/11/2014 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 14: 11/2014
26/08/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 26: 08/2014
25/08/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 08/2014
13/08/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/08/2014 008233PB
29/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2014
29/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2014
22/07/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 07/2014 TJEJPCR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2014

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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