TJPB - 0800281-25.2025.8.15.0301
1ª instância - 1ª Vara Mista de Pombal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 11:20
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 00:13
Publicado Intimação em 06/02/2025.
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07/02/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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05/02/2025 00:00
Intimação
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com a juntada de procuração com assinatura válida do outorgante, haja vista que a assinatura eletrônica afixada na procuração anexa à inicial não é qualificada e está lançada sem o emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil, bem como não há registro de que a "outorgante" tenha admitido o meio de assinatura aposta na procuração como válido ou aceito para os fins do documento "subscrito".
Registre-se, por oportuno, que a ZapSign não é credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e, portanto, não faz da Cadeia de Entidades Credenciadas da ICP-Brasil admitidas pelo Governo Federal, conforme se extrai ao consultar os sítios https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil e https://estrutura.iti.gov.br/.
O não cumprimento da presente emenda à inicial, implicará no indeferimento da petição inicial. -
04/02/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 13:11
Determinada a emenda à inicial
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31/01/2025 18:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/01/2025 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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