14/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
22/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:45

Publicado Decisão em 06/02/2025.
07/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0800013-09.2020.8.15.0151 AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
23/01/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:24

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
17/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/12/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo de VALERIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:31

Outras Decisões
02/11/2024 20:18

Conclusos para decisão
23/10/2024 22:31

Juntada de Petição de informações geográficas
23/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
16/05/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:33

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 02:11

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
11/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:05

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 19:38

Conclusos para decisão
20/12/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:40

Recebidos os autos
29/11/2023 08:40

Juntada de Certidão de prevenção
01/02/2022 20:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2020 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 07:19

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2020 05:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 13:50

Conclusos para decisão
23/03/2020 13:50

Juntada de ato ordinatório
07/03/2020 05:00

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 06/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 05:11

Decorrido prazo de Viviane Maria Silva de Oliveira em 04/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 15:41

Juntada de Petição de apelação
17/01/2020 12:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/01/2020 07:23

Conclusos para despacho
07/01/2020 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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