05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0800013-09.2020.8.15.0151 AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
29/11/2023 08:40

Baixa Definitiva
29/11/2023 08:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/11/2023 08:40

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 20/11/2023 23:59.
24/10/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:31

Conhecido o recurso de JOSE PEREIRA DA SILVA - CPF: *95.***.*75-91 (APELANTE) e provido
25/09/2023 08:21

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
25/09/2023 08:21

Juntada de Certidão
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
05/03/2021 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
05/03/2021 00:03

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.
01/02/2021 18:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
28/01/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
07/01/2021 14:57

Conclusos para despacho
07/01/2021 12:49

Juntada de Certidão
07/01/2021 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
07/01/2021 08:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 07:37

Conclusos para despacho
28/12/2020 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
28/12/2020 08:23

Juntada de Certidão
23/12/2020 21:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2020 20:21

Conclusos para despacho
29/11/2020 20:21

Juntada de Certidão
29/11/2020 20:21

Juntada de Certidão
28/11/2020 21:29

Recebidos os autos
28/11/2020 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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