14/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
22/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:45

Publicado Decisão em 06/02/2025.
07/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0801093-66.2024.8.15.0151 AUTOR: HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
30/01/2025 09:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
29/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
23/01/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *74.***.*97-68 (AUTOR).
29/09/2024 19:09

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:53

Juntada de Petição de informações prestadas
07/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:31

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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