14/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
22/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:45

Publicado Decisão em 06/02/2025.
07/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0801773-51.2024.8.15.0151 AUTOR: JOAO MANGUEIRA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
30/01/2025 10:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
29/01/2025 10:58

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:51

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO MANGUEIRA DE SOUSA - CPF: *19.***.*69-91 (AUTOR).
20/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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