14/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
22/03/2025 17:31

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:45

Publicado Decisão em 06/02/2025.
07/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0801433-10.2024.8.15.0151 AUTOR: MARIA LUNA TAVARES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
30/01/2025 10:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
29/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUNA TAVARES - CPF: *12.***.*40-49 (AUTOR).
28/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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