28/02/2025 12:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:45

Publicado Decisão em 06/02/2025.
07/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0801603-79.2024.8.15.0151 AUTOR: JOSE RAMALHO RANGEL REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
30/01/2025 10:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
29/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/01/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
27/09/2024 07:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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