25/08/2025 01:51

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803570-92.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANTONIO INACIO SOARES Endereço: Sítio Oiticica dos Timóteos, s/n, Zona Rural, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) AUTOR: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN16054, ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN14765, FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO - RN11695 PARTE PROMOVIDA: Nome: ASPECIR PREVIDENCIA Endereço: PÇ OTÁVIO ROCHA, 65, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-140 Advogados do(a) REU: FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL - MG133648, MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975 DESPACHO 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 - Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença. 1.2 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.3.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3.2.- Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3.3 - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 1.3.4-.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Catolé do Rocha, 21 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
21/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 08:11

Recebidos os autos
15/08/2025 08:11

Juntada de Certidão de prevenção
01/03/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 28/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

"Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões"
05/02/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:36

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 05:03

Conclusos para julgamento
17/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 08:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/12/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:41

Recebidos os autos do CEJUSC
31/10/2024 08:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/10/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
31/10/2024 05:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO SOARES em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/10/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
24/09/2024 10:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/09/2024 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
24/09/2024 08:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/09/2024 09:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
12/08/2024 11:13

Recebidos os autos.
12/08/2024 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
12/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2024 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO INACIO SOARES - CPF: *77.***.*95-04 (AUTOR).
12/08/2024 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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