25/06/2025 08:59

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 18:40

Conclusos para despacho
31/05/2025 05:33

Decorrido prazo de SM CONSTRUC?ES E COMERCIO EIRELI - EPP em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 12:32

Juntada de Petição de informações prestadas
09/05/2025 01:50

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:20

Determinada Requisição de Informações
14/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:11

Decorrido prazo de Washington Luis Soares Ramalho em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:19

Decorrido prazo de SM CONSTRUC?ES E COMERCIO EIRELI - EPP em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:48

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 22:14

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 02:06

Publicado Edital em 11/02/2025.
12/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Edital

Comarca de 5ª Vara Mista de Patos – PB.

EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES.

Processo: 0801816-52.2019.8.15.0251.

Ação: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: SM CONSTRUÇOES E COMERCIO EIRELI - EPP DATAS: 1º Leilão no dia 28/03/2025 a partir das 10hs:00min e com encerramento previsto às 11hs:00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á o 2º Leilão, no dia 28/03/2025, a partir das 11hs:00min e com encerramento previsto às 12hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 103.353,42 (cento e três mil, trezentos e cinquenta e três reais, e quarenta e dois centavos) em fevereiro de 2024.

BEM(NS): 01 (um) TERRENO próprio para construção, com frente para o norte, sito à Rua Frei Damião (antiga rua Projetada 09), na cidade de Patos, Estado da Paraíba, encravado no LOTEAMENTO RESIDENCIAL EMPRESÁRIO HARDMAN CAVALCANTE PINTO, na QUADRA A-1, LOTE 15, medindo irregularmente 00mts46 x 22mts83 x 11mts45 x 20mts00, com uma área total de 119,20 metros quadrados.

Confrontando-se: ao norte com os Lotes 01, 02 e parte do Lote 03 da Quadra A-1; ao leste com o Lote 16 da Quadra A-1; ao sul, com a Rua Nossa Senhora Aparecida (antiga Rua Projetada 02), e ao oeste (frente) com a Rua Frei Damião (antiga Rua Projetada 09) R: 02.

MATRÍCULA 41.662 – Feita em 28/12/2012.

Protocolo nº 122.420 – 13/04/2017.

AVALIAÇÃO: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil, e oitocentos reais) em 23 de outubro de 2024. ÔNUS: Consta Penhora referente ao processo de n.º 0801816-52.2019.8.15.0251; e outros eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária.

BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015.

Débitos de IPTU, serão subrogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N.

Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver.

HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil).

CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS) SE IMÓVEL FOR: O imóvel será vendido por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente.

Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações COMARCA DE PATOS/PB 5ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Miguel Sátyro Avenida Doutor Pedro Firmino, s/n - Centro - Patos/PB Telefone(s): (83) 3423-3633 judiciais eletrônicas.

Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quotaparte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do compu - tador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

Atenção aos Participantes do Leilão: Informamos que, para garantir a segurança e o bom funcionamento da plataforma de leilão, é necessário observar as seguintes orientações: Tempo de Inatividade: Caso o usuário permaneça logado na plata - forma por mais de 30 minutos sem ofertar lances, poderá ser deslogado automaticamente.

Instabilidade na Internet: Se houver qualquer instabilidade na conexão de internet durante esse período, o usuário também poderá ser deslogado automaticamente.

Procedimento para Relogar: Em qualquer uma das situações mencionadas acima, o usuário deverá sair do login e entrar novamente na plataforma para continuar a participar e poder ofertar lances.

Essas medidas visam garantir a integridade do leilão e a segurança de todos os participantes.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita mediante a melhor oferta, com pagamento à vista, conforme estabelecido pelo art. 892 do NCPC/2015.

Para imóveis, os interessados em ad - quirir parceladamente devem apresentar proposta de parcelamento até o início do leilão, ao leiloeiro, seja de forma pre - sencial ou por e-mail: [email protected].

O arrematante deve pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, e o restante pode ser parcelado em até 30 (trinta) meses, com prestações mensais e sucessivas no va - lor mínimo de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada.

Cada parcela será acrescida de índice de correção monetária, e a integralização do lance é garantida por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, conforme previsto no art. 895 do CPC.

ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o ar - rematante e o fiador remissos.

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tor- COMARCA DE PATOS/PB 5ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Miguel Sátyro Avenida Doutor Pedro Firmino, s/n - Centro - Patos/PB Telefone(s): (83) 3423-3633 nar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida.

Caso o Executado pague a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

Se efetuado o pagamento da dívida ou se firmado acordo com o credor após a publicação do Edital, mas antes da hasta, a comissão será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, a cargo do executado, art. 9 da Resolução n.º 52, de 23 de ou - tubro de 2013, TJPB.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Reso - lução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autoriza - dos os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da COMARCA DE PATOS/PB 5ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Miguel Sátyro Avenida Doutor Pedro Firmino, s/n - Centro - Patos/PB Telefone(s): (83) 3423-3633 carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desne - cessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação au - tônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) SM CONSTRUÇOES E COMERCIO EIRELI – EPP e seu(s) representante(s) legal(ais), e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriató - rios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Patos-PB, 5ª Vara Mista de Patos-Pb, 7 de fevereiro de 2025.

Eu, _______________, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.

Juiz(a) de Direito, LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO.
07/02/2025 08:15

Expedição de Edital.
07/02/2025 08:11

Expedição de Mandado.
07/02/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:01

Expedição de Edital.
29/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/01/2025 06:13

Decorrido prazo de SM CONSTRUC?ES E COMERCIO EIRELI - EPP em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:13

Decorrido prazo de Washington Luis Soares Ramalho em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 01:27

Decorrido prazo de SM CONSTRUC?ES E COMERCIO EIRELI - EPP em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 08:24

Expedição de Mandado.
04/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:42

Determinada Requisição de Informações
09/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:05

Determinada Requisição de Informações
16/07/2024 21:37

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:40

Determinada Requisição de Informações
28/05/2024 09:40

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
27/05/2024 22:34

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2024 09:34

Conclusos para decisão
12/04/2024 09:33

Juntada de comunicações
04/04/2024 08:25

Juntada de comunicações
27/03/2024 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 09:37

Conclusos para despacho
18/03/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:02

Determinada Requisição de Informações
29/02/2024 11:02

Deferido o pedido de
15/12/2023 13:26

Conclusos para despacho
12/12/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:14

Juntada de Certidão
08/11/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:50

Determinada Requisição de Informações
26/10/2023 11:29

Conclusos para despacho
17/10/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:42

Juntada de Certidão
21/08/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:53

Juntada de Petição de certidão
18/07/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:25

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:23

Juntada de Petição de certidão
03/05/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:31

Conclusos para despacho
15/12/2022 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 16:55

Juntada de Petição de diligência
09/12/2022 08:06

Expedição de Mandado.
09/12/2022 00:11

Decorrido prazo de SM CONSTRUC?ES E COMERCIO EIRELI - EPP em 07/12/2022 23:59.
14/11/2022 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 09:11

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 19:29

Expedição de Mandado.
08/11/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 22:00

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:18

Juntada de Ofício
17/09/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 16:57

Juntada de documento de comprovação
15/09/2022 14:11

Juntada de Ofício
20/06/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 04:54

Decorrido prazo de Washington Luis Soares Ramalho em 17/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 22:39

Outras Decisões
09/05/2022 21:01

Conclusos para despacho
09/05/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:57

Juntada de Ofício
05/04/2022 13:19

Juntada de documento de comprovação
05/04/2022 10:23

Juntada de Ofício
04/04/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:28

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:27

Juntada de Ofício
24/03/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:40

Juntada de comunicações
16/03/2022 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/03/2022 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2022 20:27

Conclusos para despacho
14/02/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 21:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 01:56

Decorrido prazo de SM CONSTRUC?ES E COMERCIO EIRELI - EPP em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/05/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 21:34

Conclusos para despacho
21/05/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 23:11

Conclusos para despacho
26/03/2021 23:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/08/2020 10:22

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2020 06:24

Decorrido prazo de SM CONSTRUC?ES E COMERCIO EIRELI - EPP em 25/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 10:11

Juntada de Certidão
31/07/2020 10:08

Juntada de Certidão
31/07/2020 09:06

Juntada de Alvará
30/07/2020 21:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 21:23

Juntada de Certidão
30/07/2020 12:41

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2020 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/07/2020 22:06

Conclusos para despacho
24/07/2020 21:22

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 14:29

Conclusos para despacho
24/07/2020 11:08

Juntada de Petição de informação
23/07/2020 21:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 21:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 07:06

Juntada de Alvará
22/07/2020 21:25

Juntada de Certidão
21/07/2020 20:23

Juntada de Ofício
21/07/2020 20:23

Juntada de Ofício
20/07/2020 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2020 17:36

Conclusos para decisão
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de SM CONSTRUC?ES E COMERCIO EIRELI - EPP em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 11:53

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2020 09:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 19:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 08:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/02/2020 10:49

Conclusos para despacho
05/11/2019 09:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 02/09/2019 23:59:59.
01/08/2019 08:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 07:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 16:07

Conclusos para despacho
27/05/2019 00:35

Decorrido prazo de SM CONSTRUC?ES E COMERCIO EIRELI - EPP em 23/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 15:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/05/2019 09:08

Juntada de Petição de citação
26/04/2019 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2019 20:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 11:37

Conclusos para despacho
24/04/2019 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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