10/03/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 07:54

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 00:56

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA CAVALCANTE em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, e, por consequência extingo o feito sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1906378/MG).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquive os autos com baixa na distribuição, independente de nova conclusão.

Publique.

Registre.

Intime apenas a parte promovente, por meio do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s).

Havendo a interposição de apelação, INDEPENDENTE CONCLUSÃO, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
06/02/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 06:54

Indeferida a petição inicial
06/02/2025 05:51

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:40

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA CAVALCANTE em 05/02/2025 23:59.
04/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JONATAS BEZERRA CAVALCANTE - CPF: *90.***.*94-07 (AUTOR).
04/12/2024 05:43

Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de CICERO HEDER GADELHA MARTINS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:44

Decorrido prazo de JONATAS BEZERRA CAVALCANTE em 03/12/2024 23:59.
05/11/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 04:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 20:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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