06/03/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 12:12

Transitado em Julgado em 06/03/2025
28/02/2025 12:48

Decorrido prazo de HELIO DOMINGUES MALHEIROS JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 11:21

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2025 17:15

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0876349-91.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: HELIO DOMINGUES MALHEIROS JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: SERGIO HENRIQUE SOROCABA AYOUB OMENA - MA17184, JOSE REIS AMORIM FERREIRA JUNIOR - MA16381 REU: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA Advogado do(a) REU: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO - PB14162 SENTENÇA Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora foi regularmente intimada para audiência UNA, não tendo comparecido, nem justificado a ausência, conforme Termo de Audiência.

Nesse ponto impõe-se a aplicação do que dispõe o artigo 51, I, da lei 9099/95, que assim aduz: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Sem honorários.

Condenação em custas, com supedâneo no Enunciado FONAJE nº 28, ressaltando-se que a extinção do processo não impede que o autor intente nova ação, contudo, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas a que foi condenado a parte autora neste processo ou a comprovação de que a ausência se deu por motivo de força maior, a teor do art. 51, §2º, da LJE.

Intimações necessárias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicação e registro eletronicamente.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
10/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:48

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/02/2025 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
05/01/2025 05:16

Juntada de entregue (ecarta)
19/12/2024 12:30

Expedição de Carta.
19/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/02/2025 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2024 22:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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