TJPB - 0801971-98.2021.8.15.0311

12/02/2025 07:58

Baixa Definitiva

12/02/2025 07:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/02/2025 07:36

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAVARES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAVARES em 11/02/2025 23:59.

12/12/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024 13:45

Determinada diligência

10/12/2024 13:45

Voto do relator proferido

10/12/2024 13:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAVARES - CNPJ: 08.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

09/12/2024 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022 11:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

02/05/2022 08:43

Conclusos para despacho

02/05/2022 08:43

Juntada de Certidão

30/04/2022 08:10

Recebidos os autos

30/04/2022 08:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2022 08:10

Distribuído por sorteio