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TJPA - 0003638-40.2012.8.14.0039
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS e outros x CLEUDIMAR MIRANDA DOS SANTOS
Advogado: MARIO ALVES CAETANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 08/12/2020
TJBA - 0000199-10.2015.8.05.0219
Partes: JARDEL CARVALHO TEIXEIRA OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE SANTA BARBARA e outros
Advogado: ICARO MANOEL PASSOS MENEZES
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 31/03/2015
TJBA - 0000318-49.2007.8.05.0219
Partes: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA e outros x IVONE ALVES MASCARENHAS
Advogado: AROLDO MOITINHO FERRAZ e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 19/12/2007
TJBA - 0000006-78.2004.8.05.0219
Partes: PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTA BARBARA e outros x JOSE ALCIONE RIBEIRO
Advogado: GERALDO OLIVEIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 28/01/2004
TJBA - 0000125-41.2006.8.05.0228
Partes: MUNICIPIO DE SANTO AMARO e outros x JAILTON DE MATOS
Advogado: FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 10/01/2006
TJBA - 0002807-03.2005.8.05.0228
Partes: MUNICIPIO DE SANTO AMARO e outros x ORLANDO MAXIMIANO DE SANTANA
Advogado: IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 15/12/2005
TJBA - 0000120-19.2006.8.05.0228
Partes: MUNICIPIO DE SANTO AMARO e outros x ANISIA BARBOSA SENA
Advogado: AUGUSTA DOS SANTOS NOVAIS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 10/01/2006
TJBA - 0002183-46.2008.8.05.0228
Partes: ALINA SOUSA VALVERDE x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO
Advogado: FREDERICO AUGUSTO VALVERDE OLIVEIRA
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 22/12/2008
TJBA - 0000177-76.2002.8.05.0228
Partes: ANTONIO REINALDO LIMA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SANTO AMARO e outros
Advogado: EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 29/04/2002
TJBA - 0000851-39.2011.8.05.0228
Partes: GUSAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SANTO AMARO e outros
Advogado: ALMIRO ALVES SOARES PINHEIRO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 26/05/2011