26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
11/06/2025 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2025 07:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/06/2025 02:58

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 11:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:04

Juntada de Petição de apelação
30/04/2025 17:38

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:58

Indeferida a petição inicial
11/03/2025 18:28

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 04:51

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente ( extratos bancários das constas bancárias de sua titularidade relativos ao período de contratação do negócio impugnado); ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.

Decorrido o prazo, cumpridos ou não os termos de emenda, volte-me conclusos.

Data e Assinatura Eletrônica.
11/02/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:43

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENIVALDA LEITE DOS SANTOS - CPF: *29.***.*89-49 (AUTOR).
07/01/2025 11:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
02/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a GENIVALDA LEITE DOS SANTOS - CPF: *29.***.*89-49 (AUTOR)
25/11/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:18

Outras Decisões
18/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GENIVALDA LEITE DOS SANTOS (*29.***.*89-49).
18/10/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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