03/09/2025 02:53

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802058-72.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista recente acordo firmado junto ao STF, com o Governo Federal, envolvendo a causa de pedir deste feito, informe a parte promovente, em 15 dias, se aderiu ao acordo, ou não.

CAMPINA GRANDE, 29 de agosto de 2025.

Valério Andrade Porto Juiz de Direito
29/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
26/07/2025 01:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/05/2025 12:03

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/04/2025 15:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2025 20:37

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0802058-72.2025.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Liminar, Práticas Abusivas] AUTOR: EDILZA MARIA DOS SANTOS REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimo a parte autora, por seu advogado, da decisão id 107431627, cujo dispositivo segue: "...

Di

ante ao exposto, e ao que mais dos autos consta, concedo a tutela antecipada requerida para que a promovida ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n°:08.***.***/0001-00, suspenda no prazo 72 horas, os descontos na aposentadoria do autor, e ainda no prazo da contestação, junte o contrato ora impugnado pela parte autora, onde conste sua autorização para o associamento e os descontos, e nesse ínterim, inverto o ônus da prova, sob pena de não o fazendo, ter-se por verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 1000,00 até o valor máximo de R$ 10.000,00, tudo com base no art. 300 , § 3º/ 370, do Código de Processo Civil, c/c art. 6º, inc.

VIII do CDC." Campina Grande-PB, 12 de fevereiro de 2025 CIRLENE NAZARE PEREIRA WANDERLEI Anal./Técn.

Judiciário
12/02/2025 10:56

Expedição de Carta.
12/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 08:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2025 08:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILZA MARIA DOS SANTOS - CPF: *84.***.*87-15 (AUTOR).
10/02/2025 08:22

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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