09/06/2025 09:26

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:26

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:32

Determinada diligência
16/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:09

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:59

Juntada de Petição de informações prestadas
28/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:28

Determinada diligência
15/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:15

Juntada de Petição de informações prestadas
03/04/2025 01:20

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:03

Decorrido prazo de GHERFISSON PHILIPE DE LIMA SANTOS em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 20:40

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
14/02/2025 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 09:33

Juntada de Petição de réplica
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860847-15.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 12 de fevereiro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 09:35

Juntada de diligência
26/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 21/11/2024 23:59.
17/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 07:55

Expedição de Carta.
25/09/2024 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/09/2024 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GHERFISSON PHILIPE DE LIMA SANTOS - CPF: *49.***.*44-35 (AUTOR).
25/09/2024 17:49

Determinada diligência
25/09/2024 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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