03/09/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

À especificação de provas, em 10 dias.
19/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:52

Juntada de Petição de réplica
18/06/2025 12:34

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
27/05/2025 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CABEDELO 3ª Vara Mista de Cabedelo Telefone institucional/Whatsapp (83) 9144-2970 Processo: 0805157-64.2025.8.15.2001 Promovente: KARINE GONCALVES CARVALHO(*79.***.*35-95); YASMIM CORTES DOS SANTOS DE ALMEIDA(*43.***.*25-27); JEFERSON GOMES DE ALMEIDA(*15.***.*94-27); B.

C.

D.

A.(*04.***.*31-17); Promovido: AZUL LINHA AEREAS e outros ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do ato da Presidência nº 50/2018, INTIMO A PARTE PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO.

Cabedelo, 23 de maio de 2025 Diana Lucena de Oliveira Técnica Judiciária
23/05/2025 15:09

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:09

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 03:29

Juntada de entregue (ecarta)
14/04/2025 15:15

Juntada de Petição de procuração
14/04/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:05

Expedição de Carta.
21/03/2025 09:56

Decorrido prazo de BENJAMIN CORTES DE ALMEIDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:56

Decorrido prazo de JEFERSON GOMES DE ALMEIDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:56

Decorrido prazo de YASMIM CORTES DOS SANTOS DE ALMEIDA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:21

Determinada a citação de AZUL LINHA AEREAS - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REU) e BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-39 (REU)
20/03/2025 14:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a B. C. D. A. - CPF: *04.***.*31-17 (AUTOR).
18/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2025 11:11

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:44

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 08:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805157-64.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Nenhuma das partes está domiciliada em João Pessoa, visto que a autora reside na cidade de Cabedelo e a parte ré, se localiza em São Paulo.

Além disso, não se verifica dos fatos narrados nenhuma pertinência com esta Capital, digo, que tenham acontecido aqui, visto que o voo tinha destino a cidade de Bayeux - que é onde se localiza o chamado Aeroporto Internacional de João Pessoa, mas que verdadeiramente não se situa na Capital, pelo que se afasta tal alegação sob argumento de ser o local do fato.

Ou seja, não há qualquer elemento que sirva para fixar a competência da Comarca de João Pessoa/PB para processar e julgar esta demanda e, pois, deste Juízo, consoante a disciplina dada pelo Código de Processo Civil.

Absolutamente nada.

O que se conclui é que houve uma escolha aleatória do foro pela parte autora, o que, nos termos do art. 63, § 5º, do CPC, autoriza a declinação da competência mesmo de ofício, devido à violação ao princípio do juiz natural.

Assim sendo, DECLARO a incompetência da 16ª Vara Cível de João Pessoa e DETERMINO a redistribuição dos autos para a Comarca de Cabedelo, domicílio da parte autora, por reputá-la o foro competente de processamento e julgamento desta demanda, considerando a natureza de consumo da relação travada entre as partes.

INTIME-SE e CUMPRA-SE.

JOÃO PESSOA, 4 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/02/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 13:35

Juntada de informação
07/02/2025 14:03

Determinada a redistribuição dos autos
07/02/2025 14:03

Declarada incompetência
02/02/2025 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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