TJPB - 0811307-81.2024.8.15.0001

05/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 04/07/2025 23:59.

03/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MYLENE NASCIMENTO BRAZ em 02/07/2025 23:59.

26/06/2025 09:16

Conclusos para despacho

16/06/2025 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025 10:31

Juntada de Certidão

27/05/2025 12:26

Sentença confirmada

27/05/2025 12:26

Voto do relator proferido

27/05/2025 12:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA - CNPJ: 08.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

26/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2025 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025 10:34

Juntada de Certidão de julgamento

09/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2025 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/04/2025 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2025 11:47

Conclusos para despacho

28/02/2025 11:47

Juntada de Certidão

27/02/2025 12:34

Recebidos os autos

27/02/2025 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025 12:34

Distribuído por sorteio