26/08/2025 23:19

Juntada de Petição de resposta
19/08/2025 02:07

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0863460-76.2022.8.15.2001 DECISÃO A respeito da impugnação do id. 109452501, assiste razão à herdeira KATIA CILENE FREITAS MELO, eis que, como se observa nos ids. 67356414, 67356422 e 67356432 e nas primeiras declarações, verifica-se existência de três imóveis, cujas matrículas nº 78457, 78456 e 75948 se reportam aos lotes de terreno nº 200 e 189, ambos da quadra 522, e a casa nº 88.

Nesse contexto, é preciso que a descrição dos bens nas primeiras declarações correspondam ao teor da certidão respectiva, a fim de, inclusive, permitir a correta expedição do formal e consequente registro no serviço imobiliário.

Assim, acolho a impugnação em apreço para determinar à inventariante que, no prazo de 5 dias, retifique as primeiras declarações/plano de partilha do id. 108183173, descrevendo os bens de acordo com a certidão de registro do id. 70403503, págs. 35/37 e 38/41, e requeira a adjudicação em favor da descendente, dado o regime da separação obrigatória de bens adotado no casamento (id. 67356404), o que afasta o cônjuge da condição de meeira/herdeira, a teor do art. 1.829, I, do CC.

Atendido, a ouça-se a herdeira KÁTIA CILENE FREITAS MELO, em 5 dias.

Ausente impugnação, conclusos para, se for o caso, determinar a juntada da certidão negativa de débito atualizada do espólio perante as fazendas públicas municipal, estadual e nacional.

Certidão da CENSEC no id. 88033247.

João Pessoa, 17.6.2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
15/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:10

Outras Decisões
10/06/2025 07:41

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:29

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 08:45

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:47

Gratuidade da justiça concedida em parte a PEDRO JOAQUIM DE FREITAS - CPF: *48.***.*30-53 (DE CUJUS)
27/05/2025 10:48

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
26/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:45

Juntada de Petição de resposta
30/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:09

Determinada Requisição de Informações
01/04/2025 07:41

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:07

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:29

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2025 17:18

Juntada de Petição de resposta
14/02/2025 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
14/02/2025 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0863460-76.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Certifico em que pese a manifestação apresentada no id. 107494701, verifica-se que o despacho do id. 106478172, não foi atendido integralmente/satisfatoriamente, eis que não houve a inclusão dos valores do saldo do id. 89815849.

Dessa forma e com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, passo à intimação do(a) inventariante para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) referido(a) despacho/decisão, devendo reapresentar a peça do id. 107494701 com a inclusão do saldo do id. 89815849, procedendo ainda, com as retificações que se fizerem necessárias, sob pena de remoção/extinção.

João Pessoa, 11 de fevereiro de 2025.

OLIVIA CLEY FERREIRA DE SOUSA Analista/Técnica Judiciária
11/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:24

Determinada Requisição de Informações
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
13/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:40

Juntada de Certidão
12/12/2024 22:04

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:59

Determinada Requisição de Informações
10/10/2024 07:56

Conclusos para despacho
20/08/2024 19:43

Juntada de Petição de resposta
03/08/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:03

Juntada de Ofício
08/04/2024 17:12

Determinada Requisição de Informações
02/04/2024 07:41

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:02

Juntada de Petição de resposta
11/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:40

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 07:25

Juntada de Certidão
05/06/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 07:21

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:21

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:18

Decorrido prazo de MARILEIDE DA SILVA FREITAS em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 09:20

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 09:21

Expedição de Mandado.
23/02/2023 15:52

Decorrido prazo de MARILEIDE DA SILVA FREITAS em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 10:39

Juntada de Petição de diligência
05/02/2023 03:43

Decorrido prazo de KATIA CILENE FREITAS MELO em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:36

Decorrido prazo de KATIA CILENE FREITAS MELO em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 12:37

Expedição de Mandado.
24/01/2023 11:34

Juntada de Petição de comunicações
16/01/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:56

Juntada de Certidão
16/01/2023 08:51

Juntada de tomada de termo
19/12/2022 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/12/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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