29/04/2025 10:57

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2025 12:31

Juntada de Ofício
20/03/2025 18:51

Decorrido prazo de ZENAIDE VIEIRA LEAL DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
15/02/2025 00:08

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) - [Liminar, Internação compulsória] Processo nº 0835575-39.2023.8.15.0001 REQUERENTE: ZENAIDE VIEIRA LEAL DA SILVA REQUERIDO: CARLOS CESAR FERNANDES DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, observo que o requerido não mais reside no seu endereço de origem, impossibilitando a sua citação formal.

Por outro lado, observo que a tentativa de intimação CENTRO TERAPÊUTICO RESTITUIR deu-se em endereço aparentemente errôneo, já que seu endereço atualizado é R.

Maria Viêira César, 309 - Jardim Tavares, Campina Grande - PB, 58402-037 - Telefone: (83) 98907-0037.

Deste modo, ante o conteúdo dos pedidos realizados nestes autos e a necessidade de se ter conhecimento de qual tratamento médico-disciplinar foi ministrado ao promovido paciente, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AUTORA, por seu advogado Dr.

BRUNO JORGE DA COSTA, a fim de, no prazo de 15(quinze) dias, PROVIDENCIAR o seguinte: I) FORNECER o endereço atualizado do réu ou INFORMAR se ele ainda se encontra internado compulsoriamente; II) DILIGENCIAR junto ao CENTRO TERAPÊUTICO RESTITUIR e ACOSTAR aos autos RELATÓRIO MÉDICO-INTERDISCIPLINAR DO PACIENTE RÉU contendo as seguintes informações: A) DATA DA INTERNAÇÃO; B) LOCAL EXATO DE INTERNAÇÃO DO PACIENTE; C) TRATAMENTO PROPOSTO E/OU REALIZADO; D) ATUAIS CONDIÇÕES DE SAÚDE DO PACIENTE E ATENDIMENTO / RESPONSIVIDADE AO TRATAMENTO PROPOSTO E/OU REALIZADO; E) PROGNÓSTICO DO TRATAMENTO E PREVISÃO DE DESINTERNAÇÃO, OU DATA EXATA DA DESINTERNAÇÃO DO PACIENTE.

Outrossim, somente caso não apresentado dito relatório pelo advogado da parte autora, EXPEÇA-SE OFÍCIO DE URGÊNCIA ao CENTRO TERAPÊUTICO RESTITUIR, por seu representante legal / diretor clínico, no endereço acima (R.

Maria Viêira César, 309 - Jardim Tavares, Campina Grande - PB, 58402-037 - Telefone: (83) 98907-0037), REQUISITANDO que, no prazo de 10(dez) dias, APRESENTE NOS AUTOS RELATÓRIO MÉDICO-INTERDISCIPLINAR DO PACIENTE RÉU contendo as seguintes informações: A) DATA DA INTERNAÇÃO; B) LOCAL EXATO DE INTERNAÇÃO DO PACIENTE; C) TRATAMENTO PROPOSTO E/OU REALIZADO; D) ATUAIS CONDIÇÕES DE SAÚDE DO PACIENTE E ATENDIMENTO / RESPONSIVIDADE AO TRATAMENTO PROPOSTO E/OU REALIZADO; E) PROGNÓSTICO DO TRATAMENTO E PREVISÃO DE DESINTERNAÇÃO, OU DATA EXATA DA DESINTERNAÇÃO DO PACIENTE.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
12/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2024 19:59

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 08:45

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 18:37

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 08:15

Expedição de Mandado.
16/07/2024 00:08

Juntada de Ofício
15/07/2024 08:30

Expedição de Mandado.
14/07/2024 00:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:00

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:07

Decorrido prazo de CENTRO DE TERAPIA E ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL RESTITUIR LTDA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 15:32

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 14:19

Juntada de Petição de cota
18/12/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:57

Expedição de Mandado.
18/12/2023 12:52

Juntada de Ofício
18/12/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZENAIDE VIEIRA LEAL DA SILVA - CPF: *85.***.*58-14 (REQUERENTE).
18/12/2023 08:47

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 08:30

Conclusos para decisão
26/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 23:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/11/2023 23:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZENAIDE VIEIRA LEAL DA SILVA - CPF: *85.***.*58-14 (REQUERENTE).
22/11/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 21:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2023 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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