26/07/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 12:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/07/2025 11:29

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:54

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
20/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:45

Publicado Decisão em 17/06/2025.
18/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
11/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:00

Determinada diligência
27/05/2025 14:00

Indeferido o pedido de COMAR CONSTRUTORA MARTINS LTDA (REPRESENTANTE)
22/01/2025 15:17

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:47

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) 0031953-19.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre o pedido do ID 100013881, diga a parte adversa, no prazo de 05 dias.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 28 de novembro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juiz(a) de Direito em substituição
15/12/2024 03:43

Determinada diligência
13/09/2024 01:22

Decorrido prazo de FABRICIO ZACCARA LOMBARDI em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GABARITO LTDA em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) 0031953-19.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos declaratórios, interpostos em face do despacho constante do ID , que deferiu o pedido do ID 78561362, sem teor decisório, alegando ausência de fundamentação.

Diz que houve omissão por não aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0815084-14.2023.8.15.0000.

Pediu o acolhimento dos embargos para anular a decisão.

A parte embargada foi intimada e nas suas contrarrazões defende ausência de omissão tendo em vista que a decisão recorrida trata-se de despacho de mero expediente.

Pediu a rejeição. É o que de interessante tinha para relatar.

Passo a decidir.

Os embargos de declaração, conforme preceitua o artigo 1.022, da Lei adjetiva civil, cabem quando: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

O Embargante recorreu de um despacho de mero expediente, sem conteúdo decisório, de modo que não há que se falar em omissão.

O recurso de Agravo de instrumento não suspende o despacho recorrido, exceto se o Relator atribuir efeito suspensivo.

Neste caso, como não houve deferimento do efeito suspensivo, não havia obrigatoriedade de aguarde a decisão do recurso de agravo, que, aliás, o recurso foi DESPROVIDO, conforme (ID 88275184).

Isto Posto, rejeito os embargos e mantenho a sentença embargada P.I.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
19/08/2024 08:52

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:10

Embargos de declaração não acolhidos
12/06/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 08:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/05/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 21:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/09/2023 12:40

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 14:24

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 13:06

Deferido o pedido de
31/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 08:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/08/2023 09:54

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/08/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:38

Conclusos para decisão
21/07/2023 00:56

Decorrido prazo de COMAR CONSTRUTORA MARTINS LTDA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:59

Indeferido o pedido de COMAR CONSTRUTORA MARTINS LTDA (REPRESENTANTE)
06/06/2023 10:15

Conclusos para decisão
03/05/2023 01:21

Decorrido prazo de COMAR CONSTRUTORA MARTINS LTDA em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:02

Publicado Despacho em 05/04/2023.
05/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 7ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0031953-19.2011.8.15.2001 Classe Processual: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assuntos: [Causas Supervenientes à Sentença] REPRESENTANTE: COMAR CONSTRUTORA MARTINS LTDA REQUERIDO: CONSTRUTORA GABARITO LTDA, FABRICIO ZACCARA LOMBARDI Vistos, etc.

Cuida-se de pedido do executado Marcelo Dias de Lacerda, sob alegação de não ter sido citado quanto ao incidente de desconsideração da pessoa jurídica, bem como não haver acordo indicado pelo exequente nos autos, requerendo, enfim, o desbloqueio de valores.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifico que há decisão no sentido de desconsiderar a pessoa jurídica para alcançar os sócios em razão da execução ter sido, em suma, frustrada.

Portanto, no que se refere ao acordo homologado e descumprido, vislumbro não haver nenhum termo nos autos de acordo, porém existe sentença homologando acordo id 34450134, fls.

Digital 74/75.

Assim, entendo que deve haver a juntada do acordo, datado antes da sentença deste juízo, pois as folhas encartadas nos autos estão todas numeradas de maneira correta, inexistindo falha na digitalização.

No que concerne à desconsideração da personalidade jurídica, caso anexado o acordo, com a ciência dos executados, representantes legais da pessoa jurídica, poder-se-ia falar em suprida a citação dos sócios, pois estes tinham conhecimento da execução.

Logo, necessária a juntada do acordo objeto da homologação, uma vez que os termos e cláusulas basilares devem estar inseridos nos autos.

Ademais, a desconsideração da personalidade jurídica será um incidente processual, o qual poderá ser instaurado a pedido da parte, quando lhe couber intervir no processo do cumprimento de sentença e da execução fundada em título extrajudicial, hipótese em que será procedida à citação dos sócios ou da pessoa jurídica, nos termos do art. 135 do CPC.

Ainda assim, segundo a jurisprudência do STJ, “a desconsideração da personalidade jurídica, como incidente processual, pode ser decretada sem a prévia citação dos sócios atingidos, aos quais se garante o exercício postergado ou diferido do contraditório e da ampla defesa”. (1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS ATINGIDOS.

PRECEDENTES.

VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL.

ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.

AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.

Segundo a jurisprudência do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica, como incidente processual, pode ser decretada sem a prévia citação dos sócios atingidos, aos quais se garante o exercício postergado ou diferido do contraditório e da ampla defesa.

Precedentes de ambas as Turmas que integram a Segunda Seção do STJ. 2.

A verificação da presença dos requisitos para a aplicação da disregard doctrine previstos no art. 50 do Código Civil, por constituir matéria fática, é vedada pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ.

Precedente. 3.

Se o agravante não traz argumentos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada, deve-se negar provimento ao agravo regimental.

Precedente. 4.

Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1523930/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 25/06/2015).

Por fim, quanto ao pedido de desbloqueio dos valores, ante a ausência de comprovação da minuta do acordo, bem como a falta de mandado ou carta de citação dos executados nos autos, determino que o exequente comprove ou junte acordo realizado com a empresa executada, sob pena tornar sem efeito o bloqueio de valores via sisbajud.

Intime-se o exequente para manifestação em 15 dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, em 27 de fevereiro de 2023 Juiz(a) de Direito
03/04/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 05:03

Decorrido prazo de COMAR CONSTRUTORA MARTINS LTDA em 03/03/2023 23:59.
27/02/2023 12:03

Outras Decisões
27/02/2023 10:57

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:21

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:20

Juntada de Ofício
14/02/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:44

Determinada diligência
07/02/2023 17:17

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:17

Juntada de Certidão
13/01/2023 20:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/01/2023 20:16

Deferido o pedido de
26/12/2022 06:56

Conclusos para despacho
08/10/2022 00:38

Decorrido prazo de COMAR CONSTRUTORA MARTINS LTDA em 07/10/2022 23:59.
30/09/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:23

Conclusos para decisão
12/07/2022 09:22

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:22

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2021 01:37

Decorrido prazo de COMAR CONSTRUTORA MARTINS LTDA em 13/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 18:48

Cancelada a movimentação processual
26/07/2021 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 21:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 21:40

Juntada de Certidão
02/07/2021 01:49

Decorrido prazo de COMAR CONSTRUTORA MARTINS LTDA em 01/07/2021 23:59:59.
26/05/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 10:52

Outras Decisões
25/01/2021 10:41

Conclusos para decisão
25/01/2021 10:35

Juntada de Certidão
23/01/2021 03:37

Decorrido prazo de FABRICIO ZACCARA LOMBARDI em 21/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 03:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GABARITO LTDA em 21/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de COMAR CONSTRUTORA MARTINS LTDA em 14/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 19:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 17:31

Processo migrado para o PJe
19/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2019 DETERMINADO DIGITALIZAR
19/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2019 MOVIMENTADO DIGITALIZAR
19/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
19/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2019 NF 195/1
19/06/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 06/2019 13:54 TJESA25
14/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 06/2019 DEC DE PRAZO SEM RECURSO
14/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2019
21/05/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 05/2019 NF 153
17/05/2019 00:00

Mov. [12185] - DECISAO INTERLOCUTORIA DE MERITO 14: 05/2019 ACEITA DESCONSIDERACAO PESSOA
17/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2019 NF 153/1
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
06/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 13: 09/2018
28/06/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 05/2018 NF 110
28/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 06/2018 DEC PRAZO SEM MANIFESTACAO
08/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2018 NF 110/1
04/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2018 INTIMAR DO INCIDENTE
21/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2018 P004377182001 13:45:59 CONSTRU
21/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2018 P004380182001 13:45:59 CONSTRU
21/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2018
05/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2018 P004377182001 17:56:34 CONSTRU
05/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2018 P004380182001 17:58:08 CONSTRU
15/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 01/2018 NF 13/18
04/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 12/2017
22/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 08/2017 CERTIFICAR
29/06/2017 00:00

Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 28: 06/2017 SUSPENSO POR 30 DIAS
01/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2017 P007669172001 17:51:01 CONSTRU
01/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2017
13/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 P007669172001 18:50:38 CONSTRU
13/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 01/2017 NF 12/17
19/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2016
10/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
20/06/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 06/2016 RENAJUD REALIZADO
30/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2016
12/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2016 P035710162001 13:58:10 CONSTRU
12/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2016
04/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2016 P035710162001 14:48:10 CONSTRU
27/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2016 NF 106/1
11/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2016 INTIMAR DA PENHORA
06/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2016 P017844152001 16:59:40 CONSTRU
06/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2016 P019068162001 16:59:40 CONSTRU
06/04/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 03/2016 NF 52
06/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 04/2016 JUNTADA PETI EXEQUENTE
06/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2016
14/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2016 P019068162001 17:50:21 CONSTRU
01/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2016 NF 52/16
19/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2015
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
28/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2015
28/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2015
07/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2015
17/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2015 P017844152001 18:09:59 CONSTRU
09/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 04/2015 FALTOU CPF DOS REUS
09/04/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 09: 04/2015 intimo o promovente para apresent
09/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2015 NF 78/15
08/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
10/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2014
10/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2014
08/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2014 CONCLUSO
08/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2014
24/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2014 NF 109/1
24/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2014 NF 109
31/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2014 NF-SE
18/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2014 PENHORA ON-LINE
18/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2014
11/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2014 JUNTADA DE PETICAO
11/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2014
07/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2014 NF 18/14
07/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2014 NF-SE
07/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2014 NF 18
07/01/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 12/2013 NF 232 - SENTENCA
07/01/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 19: 12/2013 PET CHAM FETIO ORDEM
07/01/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2013 PET CHAM FEITO
07/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2012
16/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2013 NF 232/1
16/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2013 NF 232
16/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 12/2013 NF 232
26/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 11/2013 SENT REG LV 011/13
20/11/2013 00:00

Mov. [466] - HOMOLOGADA A TRANSACAO 18: 11/2013 REGISTRE-SE
11/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 11: 11/2013 CONCLUSO
11/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2013
25/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2013 NF-169
24/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2013 NF 196/1
11/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2013 NF-SE
04/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 10/2013 CONCLUSO
04/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2013
03/09/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 03: 09/2013 15:30
19/08/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 03: 09/2013 15:30
19/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 08/2013 NF 145,INT AUDIENCIA
30/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2013 DESIG.AUDIENCIA
25/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2013 CONCLUSAO
25/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
17/12/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17122012
07/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122012
05/12/2012 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 05122012 TJESA25 20:18
05/12/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05122012
05/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122012
12/09/2012 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
03/09/2012 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 31082012
21/08/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21082012 NF 151: 12
17/08/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17082012
17/08/2012 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 17082012
17/08/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17082012 SENTENCA
17/08/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20082012
18/06/2012 00:00

Mov. [1309] - AUDIENCIA CANCELADA 18062012
23/04/2012 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 23042012 L006
23/04/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23042012
23/04/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23042012 NF 76: 12
18/04/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17042012
18/04/2012 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 18042012
18/04/2012 00:00

Mov. [1088] - SENTENCA HOMOLOGATORIA 18042012
03/04/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03042012
03/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03042012
03/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042012
30/03/2012 00:00

Mov. [1154] - AUDIENCIA ANTECIPADA J.TITULAR 19062012 1630
30/03/2012 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 30032012
30/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032012
30/03/2012 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 30032012
27/03/2012 00:00

Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 20092012 1530
19/03/2012 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 16032012
12/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032012
02/03/2012 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 02032012
02/03/2012 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 02032012
02/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032012
17/01/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012012
13/10/2011 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 30092011
13/10/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06102011
13/10/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102011
03/10/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03102011
03/10/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04102011
20/09/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20092011
20/09/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30092011
20/09/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20092011 015342PB
16/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16092011 NF 130: 11
01/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092011
01/09/2011 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 31082011
01/09/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31082011
31/08/2011 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 26082011
31/08/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29082011
31/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082011
25/08/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25082011 NF 116: 11
25/08/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 25082011 CAIXA
25/08/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25082011
24/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082011
17/08/2011 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 17082011
17/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082011
03/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082011
03/08/2011 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 03082011
03/08/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03082011
03/08/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06082011
01/08/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01082011
01/08/2011 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 01082011
01/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082011
18/07/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180720111CONSTRUTORA G
13/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072011
13/07/2011 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 13072011
13/07/2011 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 13072011
13/07/2011 00:00

Mov. [803] - LIMINAR INDEFERIDA 13072011
13/07/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13072011 PARTES
13/07/2011 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13072011
13/07/2011 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 13072011
13/07/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13072011
13/07/2011 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13072011
11/07/2011 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
11/07/2011 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11072011
11/07/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072011

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2011

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicações • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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