TJPB - 0803517-08.2016.8.15.0751

1ª instância - 4ª Vara Mista de Bayeux

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCADINHO VAREJAO DO PRECO LTDA - ME

CNPJ: 05.464.934/0001-06

Advogados

JOSE BELARMINO DE SOUZA

OAB: 2738/PB

CPF *98.***.*17-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 20:30

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 19/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 08:13

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 02:36

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 16/11/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 15:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/04/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 09:33

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 08:44

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/11/2023 01:14

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 27/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 20:19

    Nomeado curador

  • 30/10/2023 20:19

    Decretada a revelia

  • 27/10/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 11:03

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 31/05/2023 01:11

    Decorrido prazo de MERCADINHO VAREJAO DO PRECO LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

  • 07/04/2023 07:53

    Juntada de Petição de cota

  • 04/04/2023 00:20

    Publicado Edital em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 03/04/2023 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0803517-08.2016.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA.

    EDITAL DE CITAÇÃO.

    PRAZO: 30 DIAS.

    PROCESSO: 0803517-08.2016.8.15.0751 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.

    O MM.

    Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e executado(a) EXECUTADO: MERCADINHO VAREJAO DO PRECO LTDA - ME (CNPJ: 05.***.***/0001-06).

    E o presente para cobrança da dívida atualizada até 20/05/2021 no valor de R$ 113.450,72(cento e treze mil quatrocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), cujo débito foi constituído em 08/05/2013, conforme CDA nº 750000320160120, acrescidas das cominações legais, devido ao não recolhimento no prazo legal de MULTAS DE OUTRAS ORIGENS E CORREÇÃO.

    E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr.

    Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de CHAMAR E CITAR o(s) corresponsável(is) Ednalva Maria Correia Claudino atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito acima ou oferecer bens a penhora no prazo de 05 (cinco) dias.

    O presente edital será expedido nos termos do Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 30 (trinta) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), CLEIDE DE FARIAS COSTA.

    Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 31 de março de 2023.

  • 31/03/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 12:04

    Expedição de Edital.

  • 28/03/2023 22:04

    Deferido o pedido de

  • 20/03/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 17/10/2022 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2022 23:59.

  • 12/09/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 09:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2022 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 06:14

    Juntada de provimento correcional

  • 04/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 07:31

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 07:30

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 07:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 01:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 01:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 21:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2021 08:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/01/2021 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 12:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/11/2020 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2020 23:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 03:59

    Decorrido prazo de José Belarmino de Souza em 11/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 09:41

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 09:39

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 27/03/2020 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2019 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 17/05/2019 19:57

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 19:56

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 15/08/2018 08:37

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 21:49

    Juntada de edital

  • 06/08/2018 07:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 17:44

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 17:43

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 26/10/2017 15:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2017 17:30

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 17:30

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2017 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2017 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2017 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2016 09:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2016 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2016 10:05

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 10:03

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2016 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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