11/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808022-88.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para no prazo de 15 dias especificarem as provas que pretendam produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:49

Juntada de Petição de réplica
21/03/2025 16:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2025 09:30 11ª Vara Cível da Capital.
20/03/2025 19:06

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 12/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 10:05

Juntada de entregue (ecarta)
26/02/2025 09:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2025 09:30 11ª Vara Cível da Capital.
17/02/2025 23:28

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 01:02

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc.

Com fundamento no art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência PRESENCIAL de conciliação para o dia 19/03/2025, às 09:30 horas, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, 5º andar, na Sala de Audiência deste Juízo.

Cite-se o(a) promovido(a) para comparecer à audiência, advertindo-o(a) de que, caso não haja acordo, poderá receber a cópia da petição inicial naquele ato, que marcará o início da contagem do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da contestação, independentemente do seu comparecimento (art. 335, inciso I, do CPC).

Intime-se a parte autora pessoalmente, se o advogado for membro da Defensoria Pública, ou por seu advogado, se particular.

Diligências e intimações necessárias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
13/02/2025 11:06

Expedição de Carta.
13/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:05

Juntada de carta
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc.

Com fundamento no art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência PRESENCIAL de conciliação para o dia 19/03/2025, às 09:30 horas, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, 5º andar, na Sala de Audiência deste Juízo.

Cite-se o(a) promovido(a) para comparecer à audiência, advertindo-o(a) de que, caso não haja acordo, poderá receber a cópia da petição inicial naquele ato, que marcará o início da contagem do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da contestação, independentemente do seu comparecimento (art. 335, inciso I, do CPC).

Intime-se a parte autora pessoalmente, se o advogado for membro da Defensoria Pública, ou por seu advogado, se particular.

Diligências e intimações necessárias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
12/02/2025 21:01

Determinada diligência
18/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MORAIS BARBOSA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:22

Determinada a redistribuição dos autos
25/11/2024 12:22

Declarada incompetência
22/11/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831234-67.2023.8.15.0001

Rilani Soares Costa

Municipio de Campina Grande

Advogado: Elibia Afonso de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/09/2023 00:19

Exibir Processo

Processo nº 0800145-63.2025.8.15.2003

Regina Maria Teixeira Pinto

Banco Daycoval S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0808897-07.2024.8.15.0371

Cleoneide Maria da Silva

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Hercilio Rafael Gomes de Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0808897-07.2024.8.15.0371

Cleoneide Maria da Silva

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Victoria Lucia Nunes Valadares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800838-80.2020.8.15.0141

Ana Maria Gomes de Andrade

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/03/2020 21:33

Exibir Processo