TJPB - 0816902-95.2023.8.15.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 07:54
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 07:54
Transitado em Julgado em 06/02/2025
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20/03/2025 18:56
Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA COSTA em 14/03/2025 23:59.
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18/02/2025 01:50
Publicado Decisão em 18/02/2025.
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18/02/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816902-95.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de valores, movida por VANESSA DA SILVA COSTA, devidamente qualificada, contra BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA e seus sócios, bem como empresas do mesmo grupo econômico; MAIS VEÍCULOS SERVIÇO LIPEZA AUTOMOTIVA LTDA; e GERAÇÃO CRYPTO TREIBAMENTOS E CURSOS LTDA.
Instado o advogado da parte autora para comprovar a hipossuficiência financeira de sua constituinte, decorreu o prazo sem qualquer manifestação.
Intimada a demandante pessoalmente para impulsionar o feito, não foi localizada no endereço constante dos autos.
Assim, este Juízo prolatou sentença de extinção do processo sem resolução do mérito (Id 104693409) por abandono, com fundamento com o art. 485, III, c/c 274, parágrafo único, do CPC/2015.
Na petição retro (Id 107075758), a promovente postula a reconsideração da sentença terminativa. É o breve relatório.
DECIDO.
Trata-se de pedido de juízo de retratação em relação à sentença proferida nos autos, a qual extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485 do Código de Processo Civil.
O pedido, no entanto, não merece acolhimento.
Nos termos do artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, o juiz poderá retratar-se no prazo de cinco dias contados da interposição do recurso de apelação.
No caso em análise, verifica-se que não houve a interposição do mencionado recurso, circunstância que inviabiliza o exercício do juízo de retratação por esta magistrada.
A possibilidade de retratação judicial está condicionada à existência de recurso interposto, visto que é através do manejo recursal que a parte manifesta sua irresignação e provoca a revisão da decisão pelo juízo a quo.
A ausência de apelação implica a preclusão da matéria, tornando a decisão irrecorrível no âmbito deste juízo.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de juízo de retratação, mantendo-se incólume a sentença proferida.
Intime-se.
Cumpra-se.
Campina Grande – PB, data e assinatura digitais.
ADRIANA MARANHÃO SILVA Juíza de Direito em substituição -
13/02/2025 15:21
Indeferido o pedido de VANESSA DA SILVA COSTA - CPF: *83.***.*79-22 (AUTOR)
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06/02/2025 09:16
Conclusos para decisão
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03/02/2025 13:06
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 16:58
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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26/11/2024 09:32
Conclusos para decisão
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13/11/2024 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/11/2024 16:14
Juntada de Petição de diligência
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10/09/2024 17:58
Expedição de Mandado.
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10/09/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 09:22
Conclusos para despacho
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04/09/2024 05:34
Decorrido prazo de RENNAN DIAS DE ALMEIDA MAIA em 03/09/2024 23:59.
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01/08/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2023 08:28
Conclusos para despacho
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30/05/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 00:09
Declarada suspeição por VALERIO ANDRADE PORTO
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24/05/2023 14:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/05/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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