TJPB - 0850672-06.2017.8.15.2001

1ª instância - 2ª Vara Regional de Familia de Mangabeira

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Polo Ativo

Partes

JOSINALDO MARIANO DA SILVA

CPF *65.***.*09-53

Advogados

BERILO RAMOS BORBA

OAB: 6136/PB

CPF *02.***.*83-15

RICARDO BERILO BEZERRA BORBA

OAB: 9671/PB

CPF *52.***.*98-72

PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ

OAB: 21115/PB

CPF *64.***.*27-50

NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA

OAB: 14974/PB

CPF *57.***.*60-06

ROGERIO DUNDA MARQUES

OAB: 16652/PB

CPF *10.***.*35-02

JOSINALDO MARIANO DA SILVA

OAB: 32809/PB

CPF *65.***.*09-53

Polo Passivo

Partes

ANA MARTA DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*70-81

Advogados

FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA

OAB: 11656/PB

CPF *74.***.*60-15

ANTONIO GOMES BARBOSA NETO

OAB: 711/RO

CPF *76.***.*13-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/08/2025 02:50

    Publicado Expediente em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 25/08/2025 16:59

    Juntada de Petição de cota

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Estado da Paraíba Poder Judiciário -Tribunal de Justiça 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

    Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0850672-06.2017.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JOSINALDO MARIANO DA SILVA EXECUTADO: ANA MARTA DE OLIVEIRA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – HIPÓTESES DE CABIMENTO ELENCADAS NO ART. 1.022, DO CPC – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. - De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.

    Não têm, portanto, a finalidade de substituir a decisão embargada nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão.

    Vistos os autos.

    JOSINALDO MARIANO DA SILVA, qualificado nos autos da Ação em epígrafe, interpôs os presentes Embargos de Declaração, visando suprir alegada omissão e contradição na sentença de Id 117464103.

    Alega, em síntese, que a decisão padece de omissão, posto que não teria a sentença apreciado devidamente o vício de nulidade informado, bem como suposta contradição normativa.

    Relatados, DECIDO.

    Dispõe o art. 1.022 do NCPC que: “Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Com efeito, a omissão de fundamentação sanável por embargos de declaração, segundo o disposto no parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022, do CPC, é aquela que ocorre quando a decisão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou quando se configura qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual.

    Entretanto, observa-se que a parte embargante objetiva a rediscussão do mérito pugnando pela reiteração de argumentos jurídicos que foram expressamente afastados na decisão embargada.

    Entretanto, se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida na decisão, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por outra via, no caso, por meio de recurso próprio.

    Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos por faltar-lhe suporte jurídico legal, mantendo na íntegra a decisão recorrida.

    P.

    R.

    I.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

    Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

  • 22/08/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 09:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/08/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2025 14:56

    Determinado o arquivamento

  • 01/08/2025 14:56

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 30/07/2025 07:46

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 12:38

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 28/07/2025 12:49

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 12/06/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2025 00:29

    Decorrido prazo de ANA MARTA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 11:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/06/2025 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2025 01:25

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 31/05/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 29/05/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAR AS PARTES VIA ADVOGADOS DA DECISÃO ID NUM 113159768

  • 28/05/2025 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/05/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 08:48

    Declarada incompetência

  • 28/05/2025 08:48

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 28/05/2025 08:48

    Determinada diligência

  • 08/04/2025 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 00:08

    Publicado Intimação em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 01/04/2025 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 10:52

    Determinada diligência

  • 28/03/2025 07:19

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 19:52

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 20/03/2025 18:44

    Decorrido prazo de ANA MARTA DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 18:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2025 02:08

    Publicado Intimação em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 17/02/2025 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAR A PARTE PROMOVIDA VIA ADVOGADO DO DESPACHO ID NUM 107708514 - Despacho Juntado por ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO - MAGISTRADO em 13/02/2025 20:38:05

  • 14/02/2025 10:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/02/2025 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 20:38

    Determinada diligência

  • 13/02/2025 07:16

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 07:13

    Processo Desarquivado

  • 12/02/2025 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 15:34

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/05/2022 11:40 3ª Vara de Família da Capital.

  • 13/09/2023 15:34

    Determinado o arquivamento

  • 13/09/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:47

    Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/09/2023 12:43

    Processo Desarquivado

  • 26/05/2022 08:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2022 16:33

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/06/2021 11:00 3ª Vara de Família da Capital.

  • 24/05/2022 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 17:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/05/2022 20:27

    Juntada de Petição de cota

  • 25/04/2022 20:38

    Juntada de Petição de cota

  • 24/04/2022 07:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2022 07:41

    Juntada de diligência

  • 19/04/2022 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 17:41

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/05/2022 11:40 3ª Vara de Família da Capital.

  • 18/04/2022 07:48

    Determinada diligência

  • 08/03/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2022 03:07

    Decorrido prazo de JOSINALDO MARIANO DA SILVA em 04/03/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 12:28

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 18/02/2022 20:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 16:09

    Determinada diligência

  • 17/02/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 15:56

    Juntada de Petição de cota

  • 09/12/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 14:24

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 30/11/2021 04:24

    Decorrido prazo de JOSINALDO MARIANO DA SILVA em 29/11/2021 23:59:59.

  • 22/11/2021 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 11:32

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 17/11/2021 02:41

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BARBOSA NETO em 16/11/2021 23:59:59.

  • 13/11/2021 02:17

    Decorrido prazo de ANA MARTA DE OLIVEIRA em 12/11/2021 23:59:59.

  • 02/11/2021 16:07

    Juntada de Petição de cota

  • 02/11/2021 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/11/2021 08:24

    Juntada de diligência

  • 26/10/2021 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 21:52

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 20:43

    Juntada de Ofí­cio

  • 16/08/2021 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 22:03

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 07:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Família da Capital

  • 11/08/2021 07:52

    Juntada de petição de tipo "Parecer"

  • 07/07/2021 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 07:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição

  • 30/06/2021 20:12

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/10/2019 14:00 3ª Vara de Família da Capital.

  • 28/06/2021 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 15:50

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 25/06/2021 22:25

    Juntada de Petição de cota

  • 17/06/2021 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 18:42

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 15/06/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 16:02

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 30/06/2021 11:00 3ª Vara de Família da Capital.

  • 14/06/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 13:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/06/2021 01:18

    Decorrido prazo de JOSINALDO MARIANO DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 19:47

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 09:19

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 20/05/2021 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 02:41

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BARBOSA NETO em 18/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 02:41

    Decorrido prazo de BERILO RAMOS BORBA em 18/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 02:40

    Decorrido prazo de RICARDO BERILO BEZERRA BORBA em 18/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 02:40

    Decorrido prazo de ROGERIO DUNDA MARQUES em 18/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2021 16:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/04/2021 12:29

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 05:25

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BARBOSA NETO em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 05:25

    Decorrido prazo de BERILO RAMOS BORBA em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 05:25

    Decorrido prazo de RICARDO BERILO BEZERRA BORBA em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 05:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 05:25

    Decorrido prazo de ROGERIO DUNDA MARQUES em 12/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 04:22

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BARBOSA NETO em 05/04/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 18:43

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 24/03/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 18:04

    Decorrido prazo de JOSINALDO MARIANO DA SILVA em 22/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2021 08:55

    Decorrido prazo de ANA MARTA DE OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2021 11:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/03/2021 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2021 17:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/03/2021 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 07:37

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 19:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/02/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 01:45

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BARBOSA NETO em 27/01/2021 23:59:59.

  • 13/01/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 10:47

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/01/2021 10:42

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/01/2021 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 03:05

    Decorrido prazo de BERILO RAMOS BORBA em 15/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 03:05

    Decorrido prazo de ROGERIO DUNDA MARQUES em 15/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 03:05

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ em 15/12/2020 23:59:59.

  • 14/12/2020 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2020 00:53

    Decorrido prazo de RICARDO BERILO BEZERRA BORBA em 09/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 01:19

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BARBOSA NETO em 03/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 14:00

    Juntada de Acórdão

  • 26/11/2020 15:19

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/11/2020 00:48

    Decorrido prazo de ANA MARTA DE OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 10:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2020 21:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 15:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/11/2020 21:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2020 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2020 13:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/11/2020 01:35

    Decorrido prazo de BERILO RAMOS BORBA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 01:35

    Decorrido prazo de RICARDO BERILO BEZERRA BORBA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 01:35

    Decorrido prazo de ROGERIO DUNDA MARQUES em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 01:17

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ em 04/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 21:42

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2020 00:59

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BARBOSA NETO em 16/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 12:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/10/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 17:36

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2020 00:42

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BARBOSA NETO em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 00:42

    Decorrido prazo de BERILO RAMOS BORBA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 00:42

    Decorrido prazo de RICARDO BERILO BEZERRA BORBA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 00:42

    Decorrido prazo de ROGERIO DUNDA MARQUES em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 00:42

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ em 19/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2020 08:59

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/04/2020 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 00:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2020 23:59:59.

  • 08/03/2020 00:58

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2020 01:06

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BARBOSA NETO em 05/02/2020 23:59:59.

  • 07/01/2020 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 21:35

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 18/12/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2019 11:47

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2019 09:51

    Juntada de Ofí­cio

  • 24/10/2019 07:25

    Homologada a Transação

  • 23/10/2019 16:02

    Audiência conciliação realizada para 15/10/2019 14:00 3ª Vara de Família da Capital.

  • 18/10/2019 08:54

    Remetidos os Autos outros motivos para 3ª Vara de Família da Capital

  • 18/10/2019 07:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2019 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2019 17:39

    Remetidos os Autos outros motivos para Equipe Multidisciplinar de João Pessoa

  • 15/10/2019 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2019 15:50

    Remetidos os Autos outros motivos para 3ª Vara de Família da Capital

  • 15/10/2019 15:27

    Remetidos os Autos outros motivos para Equipe Multidisciplinar de João Pessoa

  • 15/10/2019 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2019 14:57

    Audiência conciliação designada para 23/10/2019 14:00 3ª Vara de Família da Capital.

  • 15/10/2019 14:33

    Audiência entrevista realizada para 11/10/2018 14:00 3ª Vara de Família da Capital.

  • 15/10/2019 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2019 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2019 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2019 02:32

    Decorrido prazo de ANA MARTA DE OLIVEIRA em 02/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 20:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2019 00:02

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BARBOSA NETO em 01/10/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2019 00:07

    Decorrido prazo de JOSINALDO MARIANO DA SILVA em 19/09/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 00:07

    Decorrido prazo de Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca em 19/09/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 11:27

    Juntada de Petição de cota

  • 16/09/2019 16:21

    Juntada de Petição de cota

  • 13/09/2019 20:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2019 20:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2019 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 20:04

    Audiência conciliação designada para 15/10/2019 14:00 3ª Vara de Família da Capital.

  • 12/09/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2019 15:35

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 09/09/2019 17:10

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 08/09/2019 02:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2019 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2019 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2019 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2019 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2019 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 18:53

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BARBOSA NETO em 20/08/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 18:09

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 18:05

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2019 02:23

    Decorrido prazo de Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca em 16/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 12:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/08/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 11:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/08/2019 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2019 19:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/08/2019 19:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/08/2019 10:41

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 18:05

    Juntada de Ofí­cio

  • 31/07/2019 00:45

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BARBOSA NETO em 30/07/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 17:29

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 16:12

    Juntada de Petição de informação

  • 09/07/2019 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 12:36

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/07/2019 11:40

    Juntada de Petição de cota

  • 04/07/2019 09:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/06/2019 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 23:11

    Juntada de Petição de informação

  • 14/06/2019 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 01:18

    Decorrido prazo de ANA MARTA DE OLIVEIRA em 13/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2019 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 09:29

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 28/05/2019 18:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2019 18:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2019 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2019 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 17:25

    Remetidos os Autos outros motivos para 3ª Vara de Família da Capital

  • 10/05/2019 16:42

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/04/2019 10:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Equipe Multidisciplinar de João Pessoa

  • 10/04/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 10:20

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2019 13:57

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 20/02/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 17:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/02/2019 17:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/02/2019 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2019 23:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2018 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2018 00:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2018 17:56

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 16:29

    Audiência instrução e julgamento realizada para 08/08/2018 15:40 3ª Vara de Família da Capital.

  • 03/10/2018 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 17:26

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 01:56

    Decorrido prazo de JOSINALDO MARIANO DA SILVA em 26/09/2018 23:59:59.

  • 13/09/2018 07:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2018 00:48

    Decorrido prazo de Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca em 12/09/2018 23:59:59.

  • 12/09/2018 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2018 16:20

    Audiência entrevista redesignada para 11/10/2018 14:00 3ª Vara de Família da Capital.

  • 03/09/2018 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2018 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2018 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2018 16:00

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 15:31

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 14:35

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2018 15:22

    Audiência entrevista redesignada para 19/09/2018 15:10 3ª Vara de Família da Capital.

  • 27/08/2018 15:20

    Audiência entrevista designada para 19/09/2018 15:10 3ª Vara de Família da Capital.

  • 08/08/2018 17:53

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 17:17

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 16:52

    Remetidos os Autos outros motivos para 3ª Vara de Família da Capital

  • 06/08/2018 16:52

    Juntada de parecer multidisciplinar

  • 06/08/2018 16:49

    Juntada de parecer

  • 06/08/2018 14:41

    Remetidos os Autos outros motivos para Equipe Multidisciplinar de João Pessoa

  • 02/08/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 14:01

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2018 17:28

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 15:55

    Remetidos os Autos outros motivos para 3ª Vara de Família da Capital

  • 11/06/2018 15:55

    Juntada de parecer multidisciplinar

  • 05/06/2018 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2018 11:52

    Remetidos os Autos outros motivos para Equipe Multidisciplinar de João Pessoa

  • 22/05/2018 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2018 17:07

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2018 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2018 16:57

    Audiência instrução e julgamento designada para 08/08/2018 15:40 3ª Vara de Família da Capital.

  • 21/05/2018 16:53

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 16:45

    Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 09/05/2018 15:40 3ª Vara de Família da Capital.

  • 08/05/2018 18:55

    Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 09/05/2018 15:40 3ª Vara de Família da Capital.

  • 05/04/2018 18:21

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2018 16:44

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 16:43

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2018 01:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2018 01:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2018 11:05

    Juntada de Petição de procuração

  • 17/03/2018 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2018 14:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/03/2018 01:17

    Decorrido prazo de JOSINALDO MARIANO DA SILVA em 16/03/2018 23:59:59.

  • 16/03/2018 11:52

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2018 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2018 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2018 16:29

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/03/2018 17:54

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 17:54

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2018 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2018 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2018 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2018 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2018 08:20

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2018 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2018 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2017 17:45

    Juntada de Petição de cota

  • 19/12/2017 17:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/12/2017 17:42

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 15/12/2017 07:55

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 07:55

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2017 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2017 15:03

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2017 16:20

    Audiência conciliação realizada para 05/12/2017 15:20 3ª Vara de Família da Capital.

  • 08/11/2017 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2017 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2017 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2017 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2017 11:28

    Audiência conciliação designada para 05/12/2017 15:20 3ª Vara de Família da Capital.

  • 16/10/2017 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2017 15:46

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 15:46

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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