05/05/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 11:20

Transitado em Julgado em 04/05/2023
03/05/2023 13:01

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2023 00:00

Juntada de Petição de cota
10/04/2023 00:05

Publicado Sentença em 10/04/2023.
07/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA DE FAMÍLIA Processo nº 0809256-19.2021.8.15.2001 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM ALIMENTOS PROMOVENTE: ELIANE BELMIRA DOS SANTOS PROMOVIDO(a): CARLOS EDUARDO DA SILVA SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM ALIMENTOS - AUTORA QUE DEIXA DE PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO.

LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 30 DIAS.

INTIMAÇÕES VÁLIDAS.

APLICAÇÃO DO ART. 485, III,º, C/C ART. 274, PÁR. ÚNICO DO CPC.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Vistos etc.

ELIANE BELMIRA DOS SANTOS , nos autos qualificadas, por intermédio de Defensor(a) Público(a), ingressou em juízo com a presente ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM ALIMENTOS em face de CARLOS EDUARDO DA SILVA, nos termos constantes da exordial.

A parte autora não foi localizada no endereço por ela mesma informado nos autos, deixando o feito paralisado.

Parecer do Ministério Público pela extinção do feito por abandono.

Após vieram-me os autos conclusos.

RELATADOS, DECIDO.

Dispõe o art. 485, III, do CPC “O juiz não resolverá o mérito quando: III – quando por não promover os atos e diligência que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.” No caso vertente, os períodos de inércia da parte extrapolam os limites de tolerância apontados pela Lei.

Ademais, o artigo 274, parágrafo único do CPC impõe como válida a intimação da parte que muda o endereço e não comunica o novo aos autos.

Ressoa evidente a ausência de impulso do promovente pela sua inatividade ao longo de meses, de sorte que se conclui ser manifesto o abandono da causa.

Por outro lado, desnecessária a anuência do réu, eis que não houve a apresentação de contestação. À LUZ DO EXPOSTO, nos termos do dispositivo legal supracitado, nos termos do art. 485, III do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas.

Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa no registro e arquive-se.

P.

I. e cumpra-se.

João Pessoa, 24 de março de 2023.

Sivanildo Torres Ferreira Juiz de Direito
05/04/2023 18:14

Juntada de Petição de cota
05/04/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/03/2023 08:44

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 09:29

Juntada de Petição de cota
19/03/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2023 15:41

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:20

Conclusos para despacho
13/03/2023 07:49

Juntada de Petição de informação
12/03/2023 16:31

Juntada de Petição de cota
07/03/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 12:00

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 12:43

Expedição de Mandado.
17/02/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:05

Conclusos para despacho
12/02/2023 03:48

Decorrido prazo de Hallison Gondim de Oliveira Nóbrega em 09/02/2023 23:59.
23/01/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 06:49

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 19:42

Conclusos para despacho
20/01/2023 19:40

Juntada de informação
15/12/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:04

Juntada de Petição de cota
06/12/2022 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 14:20

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 10:17

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:11

Expedição de Mandado.
25/11/2022 07:18

Juntada de Ofício
09/11/2022 07:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 18:39

Conclusos para decisão
08/11/2022 18:38

Processo Desarquivado
08/11/2022 18:38

Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 19:01

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 11:16

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 11:16

Expedição de Mandado.
31/08/2022 13:34

Juntada de Ofício
19/08/2022 09:42

Processo Desarquivado
17/08/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 03:16

Decorrido prazo de AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 18:48

Juntada de diligência
28/05/2021 13:25

Arquivado Definitivamente
28/05/2021 13:23

Expedição de Mandado.
27/05/2021 19:39

Juntada de Ofício
17/05/2021 09:58

Homologada a Transação
12/05/2021 13:39

Audiência 12/05/2021 08:50 realizada para 2ª Vara de Família da Capital #Não preenchido#.
12/05/2021 13:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/05/2021 08:50:00 2ª VARA DE FAMÍLIA.
05/05/2021 01:19

Decorrido prazo de ELIANE BELMIRA DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 22:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/04/2021 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 13:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/04/2021 20:41

Expedição de Mandado.
14/04/2021 20:41

Expedição de Mandado.
14/04/2021 20:35

Audiência 12/05/2021 08:50 designada para 2ª Vara de Família da Capital #Não preenchido#.
22/03/2021 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/03/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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