18/08/2025 00:42

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0802613-40.2024.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc.

Altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença”, mediante a ferramenta “evolução de classe”, conforme orientação da Coordenaria de Metas do TJPB.

Intime-se o devedor por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e parágrafos, do CPC.

Tratando-se de procedimento do juizado especial, não há incidência de multa a título de honorários sucumbenciais (Enunciado 97 do FONAJE).

Advirta-se, ainda, que decorrido o prazo para pagamento voluntário, acima indicado, inicia-se automaticamente a contagem do prazo de 15 dias para eventual impugnação, podendo alegar qualquer das hipóteses do §1º, do art. 525 do CPC.

Na hipótese de impugnação, intime-se a parte exequente para exercer o contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias.

Efetuado o pagamento sem apresentação de impugnação, se por depósito judicial, expeça-se alvará e venha-me o processo concluso para julgamento (extinção).

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o(a) exequente(a) para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação.

Publicação eletrônica.

Cumpra-se.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
14/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 13:15

Deferido o pedido de
12/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:25

Processo Desarquivado
11/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 10:48

Determinado o arquivamento
21/07/2025 07:28

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:11

Recebidos os autos
15/07/2025 08:11

Juntada de Certidão de prevenção
14/04/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2025 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 06:27

Juntada de Petição de resposta
02/04/2025 00:17

Publicado Expediente em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ARARUNA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Araruna Av.

Cel.

Pedro Targino, S/N, Centro, ARARUNA - PB - CEP: 58233-000 Tel.: (83) 33731248; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO Nº DO PROCESSO: 0802613-40.2024.8.15.0061 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Ato / Negócio Jurídico, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: MARIA GOMES DE LIMAPROCURADOR: PEDRO DE LIMA RIBEIRO REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Araruna, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa.

Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, apresentar contrarrazões.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

ARARUNA-PB, em 31 de março de 2025 De ordem, THADEU ARAUJO RIBEIRO Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
31/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:02

Publicado Sentença em 31/03/2025.
30/03/2025 07:42

Juntada de Petição de recurso inominado
29/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 21:33

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 07:12

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 06:26

Juntada de Petição de resposta
18/02/2025 03:59

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna DECISÃO

Vistos.

Diante da ausência de contestação, decreto a REVELIA do(a) suplicado(a), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) suplicante, eis que a matéria discutida se refere a direitos patrimoniais disponíveis, na forma do art. 344, do CPC/2015.

Todavia, nos termos do parágrafo único do art. 346, do Código de Processo Civil/2015 , o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Assim, tendo em vista a habilitação do réu, INTIMEM-SE as partes para apresentar delimitação das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015), podendo indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, especificando, por fim, as provas que pretendem produzir, apontando sua necessidade e pertinência, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe à parte especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretende produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, que só pode ser requerido em relação à parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento em juízo).

Em se tratando de perícia, cabe à parte especificar qual tipo de perícia pretende e a razão pela qual entende que a prova do fato depende de especial conhecimento especial técnico.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15).

Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.

Fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação.

Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não existindo, para sentença.

INTIMEM-SE.

ARARUNA, datado/assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
14/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:39

Decretada a revelia
10/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:32

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/01/2025 07:03

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:44

Juntada de Petição de certidão
23/10/2024 10:25

Expedição de Carta.
23/10/2024 10:01

Determinada a citação de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU)
23/10/2024 10:01

Recebida a emenda à inicial
21/10/2024 07:25

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:40

Juntada de Petição de resposta
15/10/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:27

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 07:08

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815508-92.2019.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Inez Maria de Oliveira

Advogado: Joel Fernandes de Brito Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/04/2021 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0815508-92.2019.8.15.0001

Aildes da Silva Nascimento

Municipio de Campina Grande

Advogado: Joel Fernandes de Brito Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/07/2019 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0800196-80.2025.8.15.0061

Francisco de Assis de Melo

Municipio de Cacimba de Dentro

Advogado: Davi Rosal Coutinho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2025 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0808245-13.2024.8.15.0331

Maria das Gracas da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/10/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0802613-40.2024.8.15.0061

Maria Gomes de Lima

Aapen - Associacao dos Aposentados e Pen...

Advogado: Everton Douglas Diomedes Ramos de Macedo...

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/04/2025 16:52

Exibir Processo