16/05/2025 06:55

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 06:54

Juntada de comunicações
16/05/2025 06:10

Juntada de Alvará
16/05/2025 06:10

Juntada de Alvará
13/05/2025 09:11

Determinado o arquivamento
13/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
11/05/2025 05:52

Juntada de Petição de informação
09/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 06:01

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 14:25

Juntada de comunicações
23/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 17:29

Conclusos para despacho
21/04/2025 17:29

Juntada de comunicações
11/04/2025 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2025 05:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERICO em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 01:37

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:57

Publicado Despacho em 20/03/2025.
21/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERICO em 12/03/2025 23:59.
18/03/2025 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 04:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 06:03

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERICO em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:04

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Intimação

Fica o Ente Municipal intimado para manifestar-se acerca da informação do Banco do Brasil (ID 108245964).
21/02/2025 19:05

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:53

Juntada de comunicações
21/02/2025 15:50

Juntada de comunicações
21/02/2025 15:48

Juntada de Informações
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801092-82.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA LUZENILDA DE OLIVEIRA MELO Endereço: R Sitio Bom Conselho, s/n, Zona Rural, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: KLEBER ANDRADE COSTA - PB21617, CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE JERICO Endereço: Praça Frei Damião, s/n, Prefeitura, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) EXECUTADO: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por MARIA LUZENILDA DE OLIVEIRA MELO, já qualificada nos autos em face de MUNICIPIO DE JERICO, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, foi expedido o competente RPV e devidamente pago.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sem custas e sem honorários.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
19/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:51

Juntada de Petição de informação
18/02/2025 05:03

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:05

Juntada de comunicações
17/02/2025 00:00

Intimação

Fica a parte intimada a informar os dados bancários para expedição de alvará judicial.
15/02/2025 01:09

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:58

Juntada de comunicações
14/02/2025 10:12

Juntada de Alvará
14/02/2025 10:12

Juntada de Alvará
14/02/2025 10:12

Juntada de Alvará
14/02/2025 10:12

Juntada de Alvará
06/02/2025 15:41

Juntada de Petição de informação
06/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:36

Juntada de Petição de informação
27/01/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:30

Expedido alvará de levantamento
20/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 10:14

Juntada de Petição de informação
26/11/2024 07:36

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/10/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERICO em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:29

Juntada de RPV
24/09/2024 14:28

Juntada de RPV
24/09/2024 14:28

Juntada de RPV
23/09/2024 21:35

Juntada de Petição de informação
01/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 08:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 07:03

Conclusos para despacho
26/06/2024 07:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/06/2024 20:31

Juntada de Petição de informação
03/06/2024 09:21

Juntada de Petição de informação
31/05/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 23:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/05/2024 09:27

Outras Decisões
27/05/2024 18:28

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:22

Recebidos os autos
27/05/2024 16:22

Juntada de Certidão de prevenção
22/06/2022 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2022 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:24

Juntada de Petição de apelação
15/06/2022 02:04

Decorrido prazo de CLAUDINE ANDRADE COSTA em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 02:04

Decorrido prazo de MARIA LUZENILDA DE OLIVEIRA MELO em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 02:03

Decorrido prazo de KLEBER ANDRADE COSTA em 14/06/2022 23:59.
16/05/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 06:29

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 11:13

Conclusos para julgamento
13/05/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:35

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 09:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/03/2022 06:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 06:07

Juntada de diligência
24/03/2022 19:36

Expedição de Mandado.
24/03/2022 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/03/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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