TJPB - 0860889-06.2020.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2025 12:34
Baixa Definitiva
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01/06/2025 12:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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01/06/2025 12:14
Transitado em Julgado em 27/05/2025
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28/05/2025 00:08
Decorrido prazo de MICKHAEL DE AMORIM PACHECO em 27/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 00:08
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE AMORIM PACHECO em 27/05/2025 23:59.
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12/05/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:07
Sentença confirmada
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23/04/2025 11:07
Voto do relator proferido
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23/04/2025 11:07
Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DE AMORIM PACHECO - CPF: *41.***.*87-91 (RECORRENTE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA (RECORRENTE) e não-provido
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22/04/2025 19:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/04/2025 13:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/03/2025 00:09
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE AMORIM PACHECO em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE AMORIM PACHECO em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:09
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA em 17/03/2025 23:59.
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27/02/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 10:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/02/2025 00:05
Publicado Decisão em 18/02/2025.
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18/02/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0860889-06.2020.8.15.2001 RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, MARIA DE FATIMA DE AMORIM PACHECOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAAPELANTE: MICKHAEL DE AMORIM PACHECO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DE AMORIM PACHECO, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOAAPELADO: MICKHAEL DE AMORIM PACHECOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos etc. 1.
Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2.
Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.
Diligências necessárias.
Campina Grande, data e assinatura digitais.
MARCOS COELHO DE SALLES JUIZ RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO -
14/02/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 12:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/02/2025 12:03
Determinada diligência
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14/02/2025 12:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/02/2025 09:41
Conclusos para despacho
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14/02/2025 09:37
Juntada de Certidão
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14/02/2025 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/02/2025 09:35
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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13/02/2025 11:20
Recebidos os autos
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13/02/2025 11:20
Juntada de decisão
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04/09/2023 12:50
Baixa Definitiva
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04/09/2023 12:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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04/09/2023 12:50
Transitado em Julgado em 13/05/2023
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03/09/2023 20:30
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 13:53
Conclusos para despacho
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01/09/2023 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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26/04/2023 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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26/04/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 07:56
Conclusos para despacho
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25/04/2023 00:13
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE AMORIM PACHECO em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 00:13
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE AMORIM PACHECO em 24/04/2023 23:59.
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24/03/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 10:46
Prejudicado o recurso
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18/02/2023 19:21
Conclusos para despacho
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18/02/2023 19:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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18/02/2023 19:20
Juntada de Certidão
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27/01/2023 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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27/01/2023 11:04
Juntada de Certidão
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15/12/2022 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE AMORIM PACHECO em 14/12/2022 23:59.
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15/12/2022 00:04
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE AMORIM PACHECO em 14/12/2022 23:59.
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07/11/2022 11:08
Juntada de Petição de petição
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05/11/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 08:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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20/10/2022 15:58
Conclusos para despacho
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20/10/2022 13:10
Juntada de Petição de cota
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01/10/2022 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/10/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2022 07:57
Conclusos para despacho
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22/09/2022 07:57
Juntada de Certidão
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21/09/2022 16:34
Recebidos os autos
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21/09/2022 16:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/09/2022 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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