23/11/2023 08:34

Decorrido prazo de VILMA RODRIGUES RIBEIRO em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 21:28

Arquivado Definitivamente
15/11/2023 21:28

Juntada de Certidão
15/11/2023 21:27

Transitado em Julgado em 15/11/2023
07/11/2023 01:45

Publicado Edital em 07/11/2023.
07/11/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Edital

COMARCA DA CAPITAL. 5ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0850308-29.2020.8.15.2001.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc...

FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando REQUERENTE: VILMA RODRIGUES RIBEIRO, como CURADOR(A) de REQUERIDO: ANTONIO RIBEIRO DE ARAUJO, MARIA ALDENICE SILVA, MARCOS PAULO MENDES RIBEIRO, ANTONIO MARCIO MENDES RIBEIRO, por ser portador de (Demência de Alzheimer- CID 10 F 00, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias.

João Pessoa, PB, 31 de outubro de 2023.

Eu, ALDA MARIA DOS SANTOS, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei.

MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO, Juiz(a) de Direito.
31/10/2023 08:49

Expedição de Edital.
24/10/2023 01:20

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Comarca de João Pessoa - Fórum Cível Des.

Mario Moacyr Porto Juízo da 5ª Vara de Família da Capital Av João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 3208-2400 ; e-mail: [email protected] ; WhatsApp: (83) 99144-0351 Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1461 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0850308-29.2020.8.15.2001 Classe Processual: INTERDIÇÃO (58) Assuntos: [Curatela] REQUERENTE: VILMA RODRIGUES RIBEIRO REQUERIDO: ANTONIO RIBEIRO DE ARAUJO, MARIA ALDENICE SILVA, MARCOS PAULO MENDES RIBEIRO, ANTONIO MARCIO MENDES RIBEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

ALEGADA OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

EMBARGOS REJEITADOS. - Uma das funções a que se destinam os embargos de declaração é resolver omissão porventura existente no julgado, a teor do art. 1.022, inc.

II, do Código de Processo Civil, não subsistindo a apontada pela embargante, devem ser rejeitados os aclaratórios.

Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VILMA RODRIGUES RIBEIRO em face da sentença exarada no ID 65907019, que julgou procedente apresente ação de interdição.

A embargante alega, em síntese, que a sentença padece de omissão porquanto não teria estabelecido as obrigações da curadora para prestar contas do exercício da curatela e administração de bens do interditado, bem como teria sido omissa quanto ao limite temporal dos efeitos da referida decisão.

Requer o provimento dos presentes embargos, atribuindo-lhes efeito infringentes, para sanar a omissão apontada.

Contrarrazões tempestivas apresentadas no ID 71939651.

Com vistas dos autos, o Ministério Público opinou pela rejeição dos embargos interpostos, vide ID 76198629.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.

Preceitua o Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e para corrigir erro material, consoante preceitua o art. 1.022 do CC.

Assim, limitam-se os embargos declaratórios à superação dos defeitos formais da sentença embargada, e não ao reexame desta.

Primeiramente, cumpre esclarecer que não há possibilidade de alteração da decisão por meio de embargos declaratórios, mormente, quando não há erros formais ou materiais a serem corrigidos.

Os embargos de declaração não se prestam a rediscussão da matéria decidida e nem constituem meio adequado para que a parte manifeste seu inconformismo com posicionamento adotado.

No caso vertente, em que pese os argumentos apresentados pela embargante, não se vislumbra a existência de nenhum dos requisitos autorizadores da interposição dos embargos declaratórios, eis que não se divisa no decisum hostilizado a omissão apontada pela embargante, na medida em que a causa foi decidida dentro dos limites em que foi proposta.

Na verdade, as questões levantadas pela parte embargante, como omissas foram devidamente analisadas e exauridas por ocasião do julgamento, consoante se observa da parte dispositiva da sentença.

Ademais, conforme bem pontuou o Ministério Publico em seu parecer, quando à suposta omissão alegada, o instituto da curatela já é suficientemente claro quanto aos limites do que pode ou deve o curador fazer, limites temporais face ao julgamento da sentença/decretação da incapacidade/expedição de termo de curatela provisório e definitivo, bem como é amplamente sabido da possibilidade de nova demanda em relação à prestação de contas.

Outrossim, inexiste a omissão apontada, considerando-se, ainda, que a embargante deixou de apresentar tais questões em momento processual oportuno.

Desta forma, não havendo obscuridade, omissão ou contradição a ser suprida, alternativa não resta senão a de rejeitar os presentes embargos de declaração, não havendo que se confundir decisão obscura, omissa ou contraditória com prestação jurisdicional contrária ao interesse da parte.

Ante o exposto, pelas razões acima expendidas, e em harmonia com o parecer ministerial, NÃO ACOLHO OS EMBAQRGOS DE DECLARAÇÃO, ante a ausência de fundamento jurídico que o ampare, já que as razões nele postas são desprovidas de natureza integrativa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiz(a) de Direito
20/10/2023 16:19

Expedição de Edital.
17/10/2023 02:10

Decorrido prazo de VILMA RODRIGUES RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE ARAUJO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:10

Decorrido prazo de MARIA ALDENICE SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:10

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MENDES RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO MENDES RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:58

Decorrido prazo de VILMA RODRIGUES RIBEIRO em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:58

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MENDES RIBEIRO em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO MENDES RIBEIRO em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:08

Publicado Edital em 21/09/2023.
25/09/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
25/09/2023 16:03

Publicado Intimação em 21/09/2023.
25/09/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
22/09/2023 21:17

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 12:40

Expedição de Edital.
19/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 11:15

Embargos de declaração não acolhidos
20/07/2023 09:58

Conclusos para despacho
17/07/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 06:31

Conclusos para decisão
14/05/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO MENDES RIBEIRO em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:47

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MENDES RIBEIRO em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:43

Decorrido prazo de VILMA RODRIGUES RIBEIRO em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 16:37

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2023 16:47

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 16:41

Juntada de Petição de cota
11/04/2023 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2023.
11/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 00:00

Intimação

, intimem-se as partes promovidas para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração de ID 66574549.
09/04/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 19:58

Juntada de Certidão
09/04/2023 19:53

Expedição de Mandado.
09/04/2023 19:46

Expedição de Mandado.
09/04/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2023 19:03

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:35

Determinada diligência
30/03/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 06:08

Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 06:08

Decorrido prazo de SORAYA CHAVES DE SOUSA LIMA em 25/01/2023 23:59.
17/12/2022 23:19

Conclusos para despacho
15/12/2022 23:03

Juntada de Petição de cota
25/11/2022 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2022 06:07

Juntada de Petição de cota
21/11/2022 06:55

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
19/11/2022 23:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 23:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 23:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 23:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:05

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 09:10

Conclusos para julgamento
18/08/2022 18:40

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 22:28

Juntada de Petição de cota
03/08/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 20:22

Conclusos para despacho
02/07/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2022 22:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 22:27

Juntada de Informações prestadas
09/06/2022 17:34

Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 17:34

Decorrido prazo de SORAYA CHAVES DE SOUSA LIMA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 19:55

Conclusos para despacho
08/06/2022 19:53

Juntada de Informações prestadas
06/06/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 07:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 21:23

Conclusos para despacho
19/05/2022 21:22

Juntada de Informações prestadas
13/05/2022 13:02

Juntada de Informações prestadas
02/04/2022 02:06

Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:06

Decorrido prazo de SORAYA CHAVES DE SOUSA LIMA em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 01:59

Decorrido prazo de VILMA RODRIGUES RIBEIRO em 28/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:55

Decorrido prazo de NADIR LEOPOLDO VALENGO em 24/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 08:36

Juntada de Certidão oficial de justiça
17/03/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 18:29

Juntada de Petição de informação
15/03/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:03

Expedição de Mandado.
15/03/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 08:03

Conclusos para despacho
14/12/2021 17:17

Juntada de Petição de informação
05/12/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:55

Conclusos para despacho
25/11/2021 09:43

Juntada de Petição de cota
25/11/2021 01:37

Decorrido prazo de VILMA RODRIGUES RIBEIRO em 24/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:36

Decorrido prazo de SORAYA CHAVES DE SOUSA LIMA em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 02:02

Decorrido prazo de NADIR LEOPOLDO VALENGO em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 02:02

Decorrido prazo de SORAYA CHAVES DE SOUSA ALVES em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 02:02

Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 12/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 06:15

Decorrido prazo de MARIA ALDENICE SILVA em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 03:21

Decorrido prazo de VILMA RODRIGUES RIBEIRO em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 03:19

Decorrido prazo de JOSE TARGINO ALVES NETO em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 16:50

Juntada de Informações prestadas
27/10/2021 11:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/10/2021 08:30 5ª Vara de Família da Capital.
26/10/2021 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 10:38

Juntada de diligência
26/10/2021 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 10:36

Juntada de diligência
25/10/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 19:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 01:18

Decorrido prazo de VILMA RODRIGUES RIBEIRO em 21/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 08:00

Juntada de diligência
19/10/2021 08:42

Expedição de Mandado.
19/10/2021 08:37

Expedição de Mandado.
19/10/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 08:28

Expedição de Mandado.
19/10/2021 08:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/10/2021 08:30 5ª Vara de Família da Capital.
14/10/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 19:13

Conclusos para despacho
11/10/2021 13:21

Juntada de Petição de informação
11/10/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 11:27

Juntada de diligência
16/09/2021 22:17

Expedição de Mandado.
16/09/2021 22:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 10:01

Conclusos para despacho
05/09/2021 20:07

Juntada de Petição de cota
25/08/2021 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 02:57

Decorrido prazo de MARIA ALDENICE SILVA em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 16:49

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2021 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 20:40

Juntada de diligência
12/04/2021 16:40

Expedição de Mandado.
06/04/2021 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2021 15:20

Juntada de Petição de diligência
23/03/2021 18:06

Decorrido prazo de SORAYA CHAVES DE SOUSA ALVES em 22/03/2021 23:59:59.
14/03/2021 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2021 22:29

Juntada de Petição de diligência
12/03/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 12:18

Juntada de Certidão
22/02/2021 14:05

Expedição de Mandado.
18/12/2020 00:51

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MENDES RIBEIRO em 17/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 00:56

Decorrido prazo de ANTÔNIO MÁRCIO MENDES RIBEIRO em 16/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2020 11:36

Juntada de Petição de diligência
24/11/2020 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 08:16

Juntada de Petição de diligência
20/11/2020 17:03

Expedição de Mandado.
20/11/2020 16:58

Expedição de Mandado.
20/11/2020 16:53

Expedição de Mandado.
20/11/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 01:11

Decorrido prazo de SORAYA CHAVES DE SOUSA ALVES em 18/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 19:58

Conclusos para despacho
18/11/2020 19:57

Juntada de Certidão
17/11/2020 15:57

Juntada de Petição de cota
16/11/2020 23:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 23:09

Juntada de Certidão
16/11/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 00:41

Conclusos para despacho
16/11/2020 00:40

Juntada de Certidão
09/11/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 23:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 23:53

Juntada de Certidão
13/10/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2020 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2020

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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