27/05/2025 07:12

Conclusos para julgamento
26/05/2025 08:10

Juntada de Petição de cota
22/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 20:08

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:21

Juntada de Petição de réplica
15/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 11:11

Juntada de Petição de cota
20/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 22:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2025 22:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO PERES JOAQUIM - CPF: *54.***.*15-93 (AUTOR).
12/03/2025 07:35

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:24

Juntada de Petição de cota
19/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0804230-84.2025.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária.

Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 1.677,89) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC.

Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

Na mesma oportunidade, intime-se a promovente para, em igual prazo, emendar a inicial e acostar procuração e comprovante de residência atualizados, bem como extratos bancários do Banco Itau Unibanco S.A., referentes ao período de maio a julho de 2022.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
15/02/2025 14:44

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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