21/08/2025 00:57

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0836835-54.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que, após o trânsito em julgado da sentença (Id. 93381551), o promovido apresentou exceção de pré-executividade, a qual não foi analisada por este Juízo, chamo o feito à ordem para que seja previamente apreciada a referida exceção, nos termos do art. 525, §1º, do CPC, antes do prosseguimento do cumprimento de sentença.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os argumentos expendidos na exceção de pré-executividade.

Após, voltem conclusos para análise e decisão sobre a exceção apresentada.

Cumpra-se com urgência.

CAMPINA GRANDE, na data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 22:32

Juntada de provimento correcional
28/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:19

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0836835-54.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. intime-se o promovido, por meio de seu advogado, para cumprir voluntariamente a sentença condenatória, no prazo de quinze dias (art. 523, do NCPC).

Esclareço, ainda, que é necessária esta prévia intimação para incidir a multa do art. art. 523, do NCPC, já que decidiu o STJ que “para a aplicação da multa (...) é necessária a intimação do devedor na pessoa de seu advogado, sendo dispensada a sua intimação pessoal para o pagamento voluntário do débito” (STJ, AgRg no REsp 1135874/RJ, 1ª T., rel. min.

Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 08/04/2014).

Decorrido in albis o prazo fixado, venham-me os autos conclusos para inclusão de minuta de bloqueio, com a inclusão da multa do art. art. 523, §1º do NCPC, ou certifique a impossibilidade de sua inclusão, intimando a parte requerente para supri-la em cinco dias, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE, 11 de fevereiro de 2025.

HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito
11/02/2025 10:01

Deferido o pedido de
27/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 00:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 08:06

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 22:02

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/08/2024 23:59.
17/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:02

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 21:56

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2024 09:38

Juntada de diligência
29/01/2024 14:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800210-37.2024.4.05.8201
29/01/2024 09:49

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 20:51

Juntada de diligência
16/01/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 11:14

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:16

Expedição de Mandado.
21/11/2023 21:58

Concedida a Medida Liminar
20/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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