20/03/2025 19:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 19:51

Juntada de Petição de resposta
21/02/2025 12:06

Publicado Decisão em 20/02/2025.
21/02/2025 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0804533-19.2020.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/01/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
09/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/09/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 09:58

Nomeado perito
11/07/2024 18:58

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2024 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
08/12/2022 21:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
05/12/2022 14:04

Conclusos para despacho
15/12/2021 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 09:59

Juntada de Petição de resposta
18/11/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2021 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2021 14:49

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/10/2021 14:13

Conclusos para despacho
28/10/2021 13:58

Juntada de Certidão
21/10/2021 12:20

Juntada de Petição de resposta
20/10/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 21:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 21:40

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/10/2021 21:40

Determinada diligência
14/10/2021 21:40

Outras Decisões
11/10/2021 12:09

Conclusos para decisão
15/04/2021 02:29

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/04/2021 23:59:59.
15/03/2021 20:09

Juntada de Petição de informação
15/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 09:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/01/2021 08:02

Conclusos para despacho
14/12/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC
14/12/2020 11:42

Audiência Conciliação realizada para 14/12/2020 11:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
11/12/2020 17:29

Juntada de Petição de contestação
12/11/2020 11:37

Juntada de Petição de resposta
12/11/2020 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2020 09:28

Juntada de Petição de diligência
11/11/2020 11:09

Expedição de Mandado.
11/11/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 11:04

Audiência Conciliação designada para 14/12/2020 11:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
04/11/2020 12:14

Recebidos os autos.
04/11/2020 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
04/11/2020 12:12

Juntada de Certidão
29/10/2020 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/10/2020 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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