25/07/2025 22:20

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA RODRIGUES DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 06:45

Juntada de Petição de resposta
17/07/2025 00:29

Publicado Edital em 17/07/2025.
17/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 09:23

Expedição de Edital.
14/07/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:36

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:50

Juntada de Petição de resposta
03/06/2025 09:20

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:39

Juntada de Petição de resposta
30/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 05:32

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA RODRIGUES DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 11:45

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 10:43

Expedição de Mandado.
15/04/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 22:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/04/2025 10:42

Expedição de Mandado.
27/03/2025 06:39

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA RODRIGUES DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:18

Nomeado outro auxiliar da justiça
27/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:43

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 10:20

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2025 20:31

Juntada de Petição de resposta
21/02/2025 14:49

Publicado Sentença em 20/02/2025.
21/02/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 12:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) 0819406-74.2023.8.15.0001 [Alienação Judicial] REQUERENTE: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA, VALDELANIA RODRIGUES DA SILVA, ANA KAROLINE SILVA BATISTA, JOSE BATISTA DA SILVA REQUERIDO: MARIA AUGUSTA RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM ALIENAÇÃO – PRETENSÃO DE ALIENAÇÃO DO BEM.

PARTE REVEL.

PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. - Tratando de feito em que não há quais irregularidades, nem muito menos litígio entre os interessados, não há porque se alongar na instrução processual, sendo de direito o deferimento do pedido inicial, com a consequente anulação do condomínio, com a consequente alienação judicial.

Vistos, etc.

ROSÂNGELA RODRIGUES DA SILVA, VALDELÂNIA RODRIGUES DA SILVA, ANA KAROLINE SILVA BATISTA e JOSÉ BATISTA DA SILVA, parte promovente devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação de Extinção de Condomínio em face de MARIA AUGUSTA RODRIGUES DA SILVA, também qualificada, aduzindo, em síntese, que adquiriram por meio de formal de partilha o imóvel situado na rua Coronel Costa e Silva, n.º 79, no bairro da Prata, nesta cidade, no entanto a parte promovida, sem qualquer pagamento, está residindo nele e se opondo em desocupar para sua alienação, embora tendo sido notificada.

Ao final, pugnou pela extinção do condomínio visando a alienação do bem, e seu valor sendo repartido entre os autores.

Regularmente citada (id n.º 8092273), a parte promovida deixou expirar o prazo sem apresentar defesa, conforme certidão de id n.º 92351294, sendo decretada sua revelia, em decisão de id n.º 92369103. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Analisando detidamente o presente feito, e verificando-se não haver a promovida apresentado defesa, tratando-se de parte revel, não há porque se alongar.

Conforme documento nos autos, consistentes em formais de partilha, a propriedade do bem imóvel situado na rua Coronel Costa e Silva, n.º 79, no bairro da Prata, nesta cidade, pertence as partes, respeitando-se seus devidos quinhões, nada impedindo-se a declaração de extinção condominial.

Nesse sentido: TJ-SP - Apelação: APL 10775993820138260100 SP 1077599-38.2013.8.26.0100 JurisprudênciaAcórdãopublicado em 20/08/2018 Ementa: EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – Imóvel comum originário de herança - Ausência de solução amigável entre as partes - Alienação judicial do bem – Exegese dos artigos 1320 e 1322 , do Código Civil – Apelantes que usam com exclusividade o bem e pretendem seu desmembramento, mas a metragem do imóvel não comporta tal solução – Pretensão ao ressarcimento de despesas de conservação e pagamento de impostos no período em que usaram o bem de forma exclusiva – Inadmissibilidade – Possibilidade de apuração sobre a existência e valor de benfeitorias úteis e necessárias – Artigos 96 e 1219 , do CC – Questão que deverá ser apurada na fase de cumprimento de sentença, cabendo a indenização de cada condômino segundo seu quinhão - Recurso não provido.

Patente está, que a extinção do condomínio é direito potestativo do condômino e pode ser exercido a qualquer tempo.

Arts. 1.320 e 1.322 do CC .

Os autores não podem ter limitado seus direitos de propriedade. É direito do condômino requerer a divisão de coisa comum, com a consequente alienação judicial do bem, quando não for possível o uso e gozo em conjunto do imóvel indivisível, como é o caso dos autos, maxime quando a parte ré deixou se operar a revelia, é de rigor a procedência.

Diante do exposto, pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), declarando a extinção do condomínio, e determinando a alienação judicial do bem comum, o imóvel situado á rua CORONEL COSTA E SILVA, Nº 79, bairro da prata, nesta cidade de Campina Grande-PB, nos termos dos arts.730, e no que couber o disposto nos arts. 879 a 903, todos do CPC.

Sem custas por se tratarem de partes beneficiária da gratuidade judiciária, por força do que dispõe o art. 98, § 3.º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, designe-se o leilão de alienação judicial. .

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campina Grande, 17 de fevereiro de 2025.

Valério Andrade Porto Juiz de Direito
17/02/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 10:53

Conclusos para julgamento
08/07/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:06

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:52

Juntada de Petição de resposta
19/06/2024 10:27

Decretada a revelia
19/06/2024 08:10

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:41

Juntada de Petição de resposta
17/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC
15/05/2024 09:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/05/2024 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
18/04/2024 09:30

Recebidos os autos.
18/04/2024 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
18/04/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:59

Conclusos para despacho
18/04/2024 08:56

Recebidos os autos do CEJUSC
07/04/2024 12:17

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2023 09:26

Juntada de Petição de certidão
19/10/2023 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 18:20

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 12:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/05/2024 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
01/09/2023 12:12

Recebidos os autos.
01/09/2023 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
01/09/2023 12:11

Recebidos os autos do CEJUSC
01/09/2023 12:01

Recebidos os autos.
01/09/2023 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
29/08/2023 09:47

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 14:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/08/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 11:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/08/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2023 17:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/08/2023 08:20

Juntada de Petição de resposta
25/08/2023 08:16

Juntada de Petição de resposta
25/08/2023 08:13

Juntada de Petição de resposta
25/08/2023 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 07:27

Expedição de Mandado.
25/08/2023 07:25

Expedição de Mandado.
25/08/2023 07:22

Expedição de Mandado.
25/08/2023 07:20

Expedição de Mandado.
25/08/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:50

Conclusos para despacho
20/06/2023 08:53

Juntada de Petição de resposta
16/06/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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