20/03/2025 19:27

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 07:30

Transitado em Julgado em 12/03/2025
11/03/2025 23:16

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2025 15:51

Publicado Sentença em 20/02/2025.
21/02/2025 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0877976-33.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: AMANDA DE PAULA REIS NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROSAN GUEDES RANGEL NETO - PB19073 REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e Honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-los, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos à juíza leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
18/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:42

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:34

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:56

Conclusos ao Juiz Leigo
11/02/2025 09:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/02/2025 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
11/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 20:44

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 05:38

Juntada de entregue (ecarta)
23/12/2024 17:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:33

Expedição de Carta.
19/12/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/02/2025 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
19/12/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:35

Juntada de Ofício
16/12/2024 10:09

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 19:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 19:33

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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