25/03/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:45

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 19:19

Decorrido prazo de APOIO FOMENTO MERCANTIL LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:19

Decorrido prazo de VALDILENE BATISTA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:08

Decorrido prazo de APOIO FOMENTO MERCANTIL LTDA em 17/03/2025 23:59.
21/02/2025 19:27

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 09:08

Publicado Sentença em 19/02/2025.
21/02/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0804728-88.2022.8.15.0001 [Cheque] EXEQUENTE: APOIO FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: VALDILENE BATISTA DA SILVA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TRANSAÇÃO – DIREITO DISPONÍVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CPC.

Vistos etc.

Trata-se de Ação Monitória convertida em Execução ajuizada por APOIO FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de VALDILENE BATISTA DA SILVA, referente a devolução de cheque emitido no valor de R$ 1.720,00 (Id 54470847) e devolvido sem provisão de fundos, consoante petição inicial e documentos (Id 54470839 e seguintes).

Dando prosseguimento ao feito, e após convertido o feito em ação executiva, compareceram as partes para apresentar termo de acordo realizado (Id 90618802), em que a executada reconhece o débito e pactuam o pagamento.

Pugnam ao fim pela homologação do acordo. É o breve relatório.

DECISÃO.

Conforme disposição normativa contida no art. 487, III, alínea b do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (…) b) a transação.” Como se vê, a transação é motivo suficiente para dar ensejo à extinção do processo com julgamento do mérito.

Isso porque se presume tenham as partes resolvido a questão de modo definitivo entre elas.

Com efeito, no caso dos autos, as partes informaram a composição amigável realizada extrajudicialmente, por escrito (Id 90618802), assinado pelas partes, requerendo a homologação de transação entre eles efetuada.

Ora, de uma análise detida do caderno processual vê-se que ambas as partes são capazes e estão devidamente representadas, além do que o objeto do acordo é lícito.

Assim, inexiste óbice para impedir a homologação da transação dos demais termos acordados pelas partes.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 90618802) para que surta seus efeitos jurídicos e legais, declarando EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Expeça-se alvará na forma convencionada no documento Id 90618197.

Publique-se.

Intimem-se.

Intime-se pessoalmente a promovida, eis que não possui advogado constituído nos autos.

Após o decurso do prazo recursal, certifique a escrivania o trânsito em julgado da presente sentença e, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0804728-88.2022.8.15.0001 [Cheque] EXEQUENTE: APOIO FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: VALDILENE BATISTA DA SILVA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TRANSAÇÃO – DIREITO DISPONÍVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CPC.

Vistos etc.

Trata-se de Ação Monitória convertida em Execução ajuizada por APOIO FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de VALDILENE BATISTA DA SILVA, referente a devolução de cheque emitido no valor de R$ 1.720,00 (Id 54470847) e devolvido sem provisão de fundos, consoante petição inicial e documentos (Id 54470839 e seguintes).

Dando prosseguimento ao feito, e após convertido o feito em ação executiva, compareceram as partes para apresentar termo de acordo realizado (Id 90618802), em que a executada reconhece o débito e pactuam o pagamento.

Pugnam ao fim pela homologação do acordo. É o breve relatório.

DECISÃO.

Conforme disposição normativa contida no art. 487, III, alínea b do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (…) b) a transação.” Como se vê, a transação é motivo suficiente para dar ensejo à extinção do processo com julgamento do mérito.

Isso porque se presume tenham as partes resolvido a questão de modo definitivo entre elas.

Com efeito, no caso dos autos, as partes informaram a composição amigável realizada extrajudicialmente, por escrito (Id 90618802), assinado pelas partes, requerendo a homologação de transação entre eles efetuada.

Ora, de uma análise detida do caderno processual vê-se que ambas as partes são capazes e estão devidamente representadas, além do que o objeto do acordo é lícito.

Assim, inexiste óbice para impedir a homologação da transação dos demais termos acordados pelas partes.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 90618802) para que surta seus efeitos jurídicos e legais, declarando EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Expeça-se alvará na forma convencionada no documento Id 90618197.

Publique-se.

Intimem-se.

Intime-se pessoalmente a promovida, eis que não possui advogado constituído nos autos.

Após o decurso do prazo recursal, certifique a escrivania o trânsito em julgado da presente sentença e, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
17/02/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:08

Homologada a Transação
08/08/2024 16:16

Conclusos para despacho
02/08/2024 18:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/08/2024 01:11

Decorrido prazo de VALDILENE BATISTA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 01:05

Decorrido prazo de VALDILENE BATISTA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:19

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 11:18

Juntada de Petição de certidão
10/07/2024 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 09:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/05/2024 11:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:16

Conclusos para julgamento
25/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
07/01/2024 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2023 13:38

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:24

Decorrido prazo de ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:21

Decorrido prazo de GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:55

Decorrido prazo de KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 20:10

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/03/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 20:09

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/01/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 14:22

Conclusos para despacho
26/07/2022 02:34

Decorrido prazo de VALDILENE BATISTA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
04/07/2022 20:13

Juntada de Petição de certidão
15/06/2022 01:44

Decorrido prazo de SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA em 13/06/2022 23:59.
18/05/2022 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:45

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 10:24

Juntada de Certidão
05/05/2022 03:35

Decorrido prazo de APOIO FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
04/05/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 23:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:42

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a APOIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (07.***.***/0001-62).
11/03/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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