28/07/2025 13:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:25

Determinada a citação de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (REU)
17/03/2025 20:46

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:09

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.

Intime-se.
18/02/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:14

Determinada a emenda à inicial
15/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:05

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:03

Juntada de Petição de réplica
24/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 16:54

Expedição de Carta.
29/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:54

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 19:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/08/2024 19:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERMINA ALVES DA SILVA - CPF: *58.***.*56-15 (AUTOR).
28/08/2024 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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