TJPB - 0876186-87.2019.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 19:30
Decorrido prazo de MARIO IVO DA COSTA LEITE em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 19:30
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2025 23:59.
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21/02/2025 17:26
Publicado Intimação em 21/02/2025.
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21/02/2025 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais proposta por Mario Ivo Da Costa Leite, já qualificado nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito.
Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora.
João Pessoa, 18 de fevereiro de 2025.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
19/02/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 11:06
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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11/02/2025 08:01
Conclusos para despacho
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11/02/2025 08:00
Juntada de diligência
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16/03/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 14:26
Decorrido prazo de MARIO IVO DA COSTA LEITE em 12/05/2023 23:59.
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16/03/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 17:43
Juntada de Petição de diligência
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18/11/2022 07:38
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 07:23
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1
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19/04/2021 15:50
Juntada de Petição de petição
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21/03/2021 08:59
Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 19/03/2021 23:59:59.
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11/03/2021 01:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 14:01
Conclusos para despacho
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24/02/2021 16:13
Juntada de Petição de réplica
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16/02/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2021 14:50
Juntada de Petição de certidão
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02/02/2021 10:27
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2020 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/04/2020 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2019 13:20
Conclusos para despacho
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28/11/2019 13:19
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
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28/11/2019 13:17
Conclusos para julgamento
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25/11/2019 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2019
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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