12/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 06:11

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC
30/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/05/2025 22:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/05/2025 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de LAELSON BEZERRA LACERDA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:32

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 08:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/05/2025 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
28/04/2025 08:44

Recebidos os autos.
28/04/2025 08:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
28/04/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAELSON BEZERRA LACERDA - CPF: *70.***.*41-41 (AUTOR).
23/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 04:51

Publicado Despacho em 26/03/2025.
27/03/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 20:04

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:32

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805978-54.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Presume-se ter direito ao beneficio da justiça gratuita, até prova em contrário, a parte que alegar a condição de sua necessidade mediante simples afirmação, na petição inicial, de que não está em condições de arcar com os custos do processo.

Sendo que o juiz pode determinar a comprovação da insuficiência de recursos, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Especialmente considerando as atuais possibilidades de parcelamento e/ou redução de custas previstas no Código de Processo Civil em vigor, a gratuidade total só deve ser garantida aqueles para quem qualquer contribuição, ainda que mínima, possa representar verdadeiro impedimento de acesso à Justiça.

Sendo assim, intime-se o requerente para apresentar, em até 15 dias, comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda, apresentar de todas, se não possuir fonte de renda formal, esclarecer como custeia suas despesas ordinárias), última declaração de imposto de renda na íntegra, última fatura de seu cartão de crédito com detalhamento de despesas (se tiver mais de um, trazer de todos), extratos bancários dos 03 (três) últimos meses referentes a todos os vínculos financeiros que possuir (especialmente contas-correntes, contas poupanças, contas mantidas junto a facilitadores de pagamento para recebíveis e investimentos), e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação do preenchimento dos requisitos necessários ao gozo da gratuidade judiciária, e de que não tem condições de arcar sequer com as custas iniciais, nem mesmo de forma reduzida e/ou parcelada.

CAMPINA GRANDE, 19 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/02/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 20:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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