25/04/2025 23:21

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 23:20

Transitado em Julgado em 23/04/2025
25/04/2025 06:00

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 06:00

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE SIQUEIRA SILVA em 23/04/2025 23:59.
26/03/2025 23:09

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 07:31

Indeferida a petição inicial
21/03/2025 18:14

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/03/2025 18:44

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE SIQUEIRA SILVA em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:49

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( X )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( X )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( X )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/02/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:45

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ ALBERTO DE SIQUEIRA SILVA - CPF: *05.***.*04-68 (AUTOR).
29/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:06

Determinada diligência
30/09/2024 18:48

Conclusos para decisão
18/09/2024 01:48

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE SIQUEIRA SILVA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:28

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 03:17

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE SIQUEIRA SILVA em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:09

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:47

Outras Decisões
06/08/2024 14:21

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:22

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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