01/08/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:02

Determinada diligência
28/07/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:07

Determinada diligência
22/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 09:53

Juntada de Petição de diligência
18/05/2025 19:36

Recebidos os autos do CEJUSC
18/05/2025 19:36

Juntada de Certidão
18/05/2025 19:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 20/05/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:01

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/05/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/03/2025 12:59

Recebidos os autos.
18/03/2025 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
14/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:49

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808168-04.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do CPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo sua redução.

Portanto, tendo em vista fornecer ao juízo elementos de apreciação de seu pleito de gratuidade judiciária, INTIME-SE a parte autora para colacionar aos autos no prazo de 15 dias comprovantes de seus ganhos mensais, seus extratos bancários e/ou poupança dos últimos 06 (seis) meses, suas últimas 03 (três) declarações de rendimentos (IR), cópias de sua fatura de água e de energia, bem como, recibo de pagamento de aluguel de sua residência, exceto se este for imóvel próprio.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
17/02/2025 19:00

Determinada Requisição de Informações
17/02/2025 19:00

Determinada diligência
17/02/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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