23/05/2025 10:56

Juntada de Petição de cota
21/05/2025 20:46

Publicado Sentença em 20/05/2025.
21/05/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:10

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:53

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841932-98.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora informa que comprou uma motocicleta de Fernando e não conseguiu regularizar o seu emplacamento junto ao Detran.

Ingressou com a empresa responsável pelo venda do veículo 0 Km (em 2011) para Fernando, para que ela forneça documentação necessária ao emplacamento.

Esta magistrada não conseguiu compreender o que pode ser fornecido pela Asia Motos, para resolver o problema.

Em consulta ao Renajud, verifiquei que a moto nunca foi emplacada, depois de adquirida 0 Km por Fernando: Se a pretensão da autora é que o primeiro emplacamento seja feito em seu nome, isso não é possível, pois a venda foi realizada para Fernando.

Cabe o emplacamento em nome dele, para posterior transferência para a promovente.

Sendo assim, para que o juízo analise a existência de interesse processual por parte da autora (necessidade x utilidade no ingresso da presente ação), bem como legitimidade passiva da Asia Motos, fica intimada para, em até 15 dias, emendar a petição inicial, apontando, objetivamente, qual o documento que entende que a Asia Motos pode fornecer e que tem o condão de resolver a situação, bem como esclarecer se pretende que aconteça o primeiro emplacamento em seu nome, quando toda a documentação demonstra, e a própria parte demandante reconhece, que o veículo foi vendido (em 2011, ou seja, há quase 14 anos), pela Asia Motos, para Fernando, na condição de 0 Km, ou seja, sem nunca ter sido emplacado (o que impõe tal obrigação - primeiro emplacamento - ao então adquirente, o senhor Fernando).

Defiro a gratuidade processual para a autora.

CAMPINA GRANDE, 18 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/02/2025 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/02/2025 11:17

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDVANIA FAUSTINO DOS SANTOS GOMES - CPF: *14.***.*26-27 (REPRESENTANTE).
19/12/2024 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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