20/02/2025 00:00

Intimação

Estado Da Paraíba Poder Judiciário Comarca de ITABAIANA JUÍZO DA 2A VARA [Pagamento Atrasado / Correção Monetária]# 0800986-26.2015.8.15.0381 REQUERENTE: JOSE AIRTON ALEXANDRE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOGEIRO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo as mesmas partes nos pólos.

Pois bem.

Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, tem-se que o presente já se encontra em fase de cumprimento de sentença, com decisão transitada em julgado.

Dessa forma, considerando que a presente ação já fora julgada definitivamente e transitada em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.

Intimem-se.

Após, dê-se o regular prosseguimento do feito CUMPRA-SE.

ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
29/08/2022 15:45

Baixa Definitiva
29/08/2022 15:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/08/2022 13:01

Transitado em Julgado em 28/06/2022
09/06/2022 17:58

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ALEXANDRE em 02/06/2022 23:59.
09/06/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:13

Recurso Extraordinário não admitido
25/04/2022 11:13

Recurso Especial não admitido
19/03/2022 00:05

Decorrido prazo de CLAUDINEIDE KALINNE DA SILVA em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 00:05

Decorrido prazo de FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS em 18/03/2022 23:59:59.
20/01/2022 11:10

Conclusos para despacho
20/01/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 11:52

Conclusos para despacho
25/10/2021 14:25

Juntada de Petição de cota
20/10/2021 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:10

Juntada de Certidão
20/10/2021 00:02

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ALEXANDRE em 19/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:04

Juntada de Certidão
11/08/2021 23:55

Juntada de Petição de recurso especial
11/08/2021 23:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/07/2021 00:13

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ALEXANDRE em 19/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:37

Conhecido o recurso de JOSE AIRTON ALEXANDRE - CPF: *36.***.*56-38 (APELADO) e provido em parte
03/06/2021 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2021 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2021 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 22:01

Conclusos para despacho
18/02/2021 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2021 09:03

Conclusos para despacho
28/01/2021 09:02

Juntada de Certidão
23/01/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGEIRO em 22/01/2021 23:59:59.
25/11/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 09:54

Conclusos para despacho
15/10/2020 09:54

Juntada de Certidão
15/10/2020 09:54

Juntada de Certidão
14/10/2020 15:34

Recebidos os autos
14/10/2020 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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