28/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Processo n. 0807204-29.2024.8.15.0131 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA LUIZA ROMAO Polo Passivo: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO a parte autora da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cujo DISPOSITIVO segue transcrito: "Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Caso requerido, expeça-se certidão de crédito em favor do autor passível de protesto ou inscrição em cadastros de proteção ao créditos do valor da dívida conforme solicitado pelo exequente (Enunciados Cíveis n. 75 e 76 do Fórum Nacional dos Juizados Espeicais1).

Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intime-se a autora.

Diante da manifestação de ausência de interesse no prosseguimento da execução, entendo não haver interesse recursal, motivo pelo qual determino o arquivamento imediato após a intimação." Cajazeiras/PB, 26 de agosto de 2025.

MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário
26/08/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 08:35

Juntada de Certidão
26/08/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2025 05:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 05:02

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 04:05

Conclusos ao Juiz Leigo
21/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:16

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:40

Outras Decisões
25/07/2025 03:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 08:10

Conclusos para despacho
24/07/2025 02:20

Decorrido prazo de EDIMAR PINHEIRO DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:38

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 21:21

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:03

Indeferido o pedido de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (REU)
17/06/2025 01:58

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:58

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:57

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:46

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 07:44

Processo Desarquivado
07/05/2025 17:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:00

Transitado em Julgado em 19/03/2025
07/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 02:41

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:09

Não recebido o recurso de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (REU).
05/05/2025 10:31

Não recebido o recurso de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (REU).
28/04/2025 07:28

Conclusos para decisão
26/04/2025 15:50

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:50

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:17

Indeferido o pedido de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (REU)
03/04/2025 07:11

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:56

Determinada diligência
24/03/2025 07:40

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:42

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ROMAO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:42

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:47

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 11:56

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Processo n. 0807204-29.2024.8.15.0131 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MARIA LUIZA ROMAO Polo Passivo: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO(A) de todo do teor da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, conforme cópia que segue vinculada a este expediente.

Cajazeiras/PB, 26 de fevereiro de 2025.

MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário
26/02/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:48

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 06:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 06:53

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 06:06

Conclusos ao Juiz Leigo
25/02/2025 21:19

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2025 18:26

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Processo n. 0807204-29.2024.8.15.0131 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MARIA LUIZA ROMAO Polo Passivo: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO(A) de todo do teor do(a) despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, do seguinte teor: "Dessa forma, razoável a conversão do julgamento em diligência para que seja anexado aos autos a documentação necessária ao julgamento da causa.

Intime-se a autora para, no prazo de 05 dias, junte aos autos os extratos bancários ou extrato do INSS que compreenda todo o período em que os descontos foram realizados.".

Cajazeiras/PB, 19 de fevereiro de 2025.

MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário
19/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:21

Determinada diligência
18/02/2025 14:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:32

Juntada de Decisão
11/02/2025 11:04

Conclusos ao Juiz Leigo
11/02/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/02/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
09/02/2025 20:45

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 10:43

Juntada de entregue (ecarta)
09/01/2025 10:56

Expedição de Carta.
09/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/02/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
08/01/2025 17:34

Determinada diligência
08/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 23:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 23:06

Conclusos para decisão
22/11/2024 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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