17/06/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:47

Juntada de Alvará
24/02/2025 09:39

Desentranhado o documento
24/02/2025 09:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
20/02/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803502-63.2023.8.15.0211 [Piso Salarial] REQUERENTE: EDILEUZA PEREIRA LEITE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pagamento.

Extinção.

Quando a obrigação for satisfeita, extingue-se a execução/cumprimento de sentença.

Vistos etc.

A obrigação de pagar pretendida por meio do presente cumprimento de sentença foi devidamente satisfeita mediante constrição de valores via SISBAJUD, ante a falta de pagamento da RPV relativa aos honorários de sucumbência no prazo legal, e a expedição do pertinente precatório via SAPRE quanto aos valores devidos à demandante.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga/requisitada, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive.

Expeça-se o alvará judicial cabível nos termos requeridos na petição retro.

Sem custas.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
19/02/2025 11:40

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2025 13:01

Conclusos para julgamento
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:42

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:28

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 19/11/2024 23:59.
03/09/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:08

Juntada de Ofício requisitório de precatório
28/08/2024 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 10:13

Juntada de RPV
12/03/2024 13:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/03/2024 11:58

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 22:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/11/2023 10:41

Expedição de Mandado.
28/10/2023 05:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:05

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2023 10:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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