25/06/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:30

Juntada de documento de comprovação
24/02/2025 00:03

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800034-91.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO VICENTE DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

O exequente promoveu a execução (id 103392477).

O executado juntou comprovante de pagamento do débito (id 91470754, 91470755, 105722522 e 105722523). É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução esta satisfeita, considerando que já foi efetivado o pagamento dos requisitórios, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ademais, há necessidade, nos termos dos artigos acima citados, do juiz declarar por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Expeçam-se alvarás, para levantamento dos valores depositado nas contas judiciais.

Em relação ao recolhimento das custas processuais, tomem-se as seguintes providências: 1- Proceda a escrivania de elaborar do valor atualizado das custas processuais finais e, com a juntada dos cálculos, nos termos dos arts. 391 e 393 do Código de Normas judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, proceda a chefe de cartório a disponibilização da guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC. 2- Em seguida, intime-se o devedor via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. 3- O pagamento do débito relativo às custas do processo será realizado, exclusivamente, por meio de boleto bancário emitido por sistema mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o seu recolhimento ocorrerá em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário(FEPJ). 4-Transcorrido o prazo acima mencionado, sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite de alçada (10 salários mínimos) estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (DECRETO Nº 32.193, DE 13 DE JUNHO DE 2011, PUBLICADO NO DOE DE 14.06.11; ALTERADO PELOS DECRETOS NºS: 32.553/11, DE 01.11.11 – DOE DE 02.11.11; nº 37.572/17, DE 16.08.17 _ DOE DE 17.08.17), delego a escrivania a inscrição do débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 5- Nos feitos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, o arquivamento do processo somente ocorrerá após o pagamento das custas judiciais ou, em caso de inadimplência, com a inscrição em cadastro restritivo, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, que podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Art. 2º.

Os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º do art. 394 do Código de Normas Judicial. 6- Com relação ao protesto e de inscrição na dívida ativa, observar as disposições dos arts. 394 e 395 do Código de Normas Judicias.

Com o recolhimento das custas, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito em Substituição
20/02/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:16

Expedido alvará de levantamento
20/01/2025 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/12/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 08:51

Conclusos para decisão
22/06/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VICENTE DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:41

Recebidos os autos
03/06/2024 16:41

Juntada de Certidão de prevenção
30/10/2023 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 22:37

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 11:43

Juntada de Petição de apelação
15/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:41

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 07:32

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 07:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2023 11:31

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:35

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:31

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/04/2023 23:59.
06/03/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO VICENTE DA SILVA - CPF: *41.***.*22-23 (AUTOR).
06/03/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 07:42

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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