22/08/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:53

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0807478-63.2022.8.15.0001 REQUERENTE: JUSSARA CAETANO DE ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença do valor principal e de honorários advocatícios em que ocorreu o adimplemento do débito por meio de sequestro em valores em conta do executado, conforme se observa no id's. 115312954 e 117756079, sendo, em seguida, expedidos alvarás de transferência para as partes beneficiárias, por conseguinte, necessária a extinção da presente execução/cumprimento sentença e de honorários advocatícios.

Portanto, comprovado o aporte de verbas para o pagamento da execução/cumprimento sentença deve ser esta declarada extinta para os devidos fins.

Ante o exposto nos moldes do art. 924, II, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução de Sentença e de honorários Advocatícios, face ao adimplemento do débito.

Considerando já haver sido cumpridos os alvarás de transferência, arquive-se os presentes autos, independente do trânsito em julgado, com as cautelas legais.

P.

R.

I.

Campina Grande, data do sistema.

Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.
20/08/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:33

Determinado o arquivamento
15/08/2025 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 11:33

Determinado o arquivamento
15/08/2025 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:35

Juntada de Alvará
15/08/2025 00:19

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 07:57

Juntada de Certidão
13/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:49

Juntada de Certidão
07/08/2025 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/08/2025 08:15

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:14

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que (1) foi realizado o bloqueio para pagamento do RPV de Id 108394356; (2) que não foi informado os dados bancários da parte beneficiária (Jussara Caetano de Andrade), e que os dados bancários do advogado foram informados no Id 108871721, para expedição dos alvarás judiciais. 2.

Por esse motivo, providencie-se a intimação da parte beneficiária, para, informar os dados bancários da parte beneficiária (Jussara Caetano de Andrade), a fim de propiciar a expedição dos Alvarás mencionados acima, no prazo de 05 (cinco) dias.

Campina Grande/PB, 1 de julho de 2025 Analista/Técnico Judiciário
01/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:30

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:25

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/05/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 17:59

Juntada de Petição de cota
20/03/2025 20:31

Juntada de Petição de cota
07/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de JUSSARA CAETANO DE ANDRADE em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:51

Juntada de RPV
25/02/2025 09:58

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:31

Deferido o pedido de
24/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807478-63.2022.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE Intimação da parte exequente para do precatório expedido. 20 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)
20/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:56

Juntada de Ofício requisitório de precatório
18/02/2025 19:39

Juntada de Petição de cota
04/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:08

Juntada de RPV
30/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 20:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
29/10/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:12

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:19

Juntada de Petição de informações prestadas
12/08/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 12:47

Determinada Requisição de Informações
20/07/2024 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2024 16:35

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:05

Recebidos os autos
18/07/2024 10:05

Juntada de Certidão de prevenção
05/06/2023 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 15:35

Juntada de Petição de apelação
03/05/2023 01:21

Decorrido prazo de JUSSARA CAETANO DE ANDRADE em 28/04/2023 23:59.
25/03/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2023 12:46

Conclusos para decisão
14/02/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:40

Conclusos para julgamento
23/11/2022 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2022 14:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/11/2022 14:00 Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI.
23/11/2022 13:57

Juntada de Petição de réplica
23/11/2022 11:59

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 11:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/11/2022 10:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/11/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 11:50

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 18:10

Juntada de Petição de informação
17/10/2022 16:56

Expedição de Mandado.
17/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:30

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/11/2022 14:00 Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI.
17/10/2022 16:25

Recebidos os autos.
17/10/2022 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI
15/08/2022 18:59

Recebida a emenda à inicial
23/05/2022 19:18

Conclusos para despacho
11/04/2022 16:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/04/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/04/2022 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804282-94.2025.8.15.2001

Banco Votorantim S.A.

Isabel Maria Bezerra Cavalcanti

Advogado: Stephany Aparecida de Souza Barros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0800666-19.2021.8.15.0331

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Luana Paola Almeida do Nascimento

Advogado: Janson de Lima Farias

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/09/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0800666-19.2021.8.15.0331

Luana Paola Almeida do Nascimento

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2021 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0808419-84.2024.8.15.0181

Fepamoc Federacao Paraibana do Movimento...

Municipio de Cuitegi

Advogado: Jaldelenio Reis de Meneses

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2024 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0801892-24.2022.8.15.0881

Matheus Nicolas Fernandes Brunet Ramalho

Inss

Advogado: Tacio Bernard Soares Clementino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/01/2023 12:41

Exibir Processo