05/09/2025 02:01

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
03/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:17

Juntada de comunicações
03/09/2025 11:14

Juntada de Alvará
31/08/2025 19:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 06:13

Conclusos para despacho
09/08/2025 01:36

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 08/08/2025 23:59.
02/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/06/2025 06:56

Publicado Despacho em 25/06/2025.
24/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0805738-67.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: RITA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO Endereço: Sitio Santa Inês, ZONA RURAL, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) AUTOR: MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE - RN13252, MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Endereço: ALAMEDA ARAGUAIA, S/N, CASA, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06455-000 Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Intime-se o perito para iniciar os trabalhos.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
20/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
11/06/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 19:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/06/2025 13:34

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 08:28

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 14:11

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0805738-67.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: RITA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO Endereço: Sitio Santa Inês, ZONA RURAL, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) AUTOR: MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE - RN13252, MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Endereço: ALAMEDA ARAGUAIA, S/N, CASA, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06455-000 Advogado do(a) REU: GIOVANA NISHINO - SP513988 DESPACHO Considerando o que inserto nos autos, faz-se necessária a realização de prova pericial, visando aferir a autenticidade da assinatura aposta no contrato de empréstimo juntado aos autos (ID. 107899124).

Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial.

Decido.

No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora.

Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória.

Nesse sentido, a jurisprudência do Col.

STJ: Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário, juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (REsp 1.846.649/MA, 2ª Seção, j. 24/11/2021 – Tese do Tema 1061).

Nomeio como perito Dr.

Felipe Queiroga Gadelha, perito grafotécnico.

Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pelo demandado.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC).

No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório.

Cadastre-se o perito como terceiro interessado e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito 1Endereço: Rua Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apto 1501, Edf.

Royal Luna, Brisamar - João Pessoa – Telefone (83) 99332-2907 - Email: [email protected]
20/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:35

Nomeado perito
13/05/2025 12:24

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/05/2025 09:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
08/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 11:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/04/2025 00:33

Publicado Expediente em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:26

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2025 09:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
08/04/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:34

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 09:48

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:59

Juntada de Petição de réplica
28/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo legal.
21/02/2025 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC
20/02/2025 11:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/02/2025 08:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
20/02/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:52

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2025 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/02/2025 08:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
22/01/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 17:51

Recebidos os autos.
01/01/2025 17:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
01/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 13:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/01/2025 13:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *35.***.*81-25 (AUTOR).
25/12/2024 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/12/2024 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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